O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (29) a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A nova norma reconhece como pessoa com albinismo o indivíduo com distúrbios classificados no código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10). A medida visa promover ações específicas de atenção à saúde, educação, assistência social e combate à discriminação, com foco na garantia de direitos e na redução das vulnerabilidades sociais enfrentadas por essa população.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição genética e hereditária caracterizada pela ausência total ou parcial de melanina, substância responsável por dar cor à pele, aos olhos e aos cabelos. A melanina também atua como proteção natural contra os efeitos nocivos da radiação solar. Por não produzirem essa substância, as pessoas com albinismo estão mais expostas a queimaduras solares e, consequentemente, ao desenvolvimento precoce de cânceres de pele.

A condição também está associada a alterações oftalmológicas. Entre os sintomas frequentes estão nistagmo (movimentos involuntários dos olhos), estrabismo, fotofobia, miopia e hipermetropia. A coloração dos olhos pode variar do azul muito claro ao castanho, mudando com a idade, assim como a pele e os cabelos, que podem apresentar tonalidades que vão do branco ao ruivo.

O diagnóstico clínico do albinismo é feito por médicos dermatologistas e oftalmologistas, com base na história clínica do paciente, avaliação dermatológica e exame da retina. O diagnóstico de confirmação é realizado por meio de testes genéticos.

O tratamento da condição envolve monitoramento constante da saúde da pele e da visão. A SBD recomenda consultas periódicas com dermatologistas para identificar precocemente possíveis lesões. Também é indicado o uso contínuo de filtro solar com alto fator de proteção, roupas que cubram a maior parte do corpo e óculos escuros com proteção contra os raios UVA e UVB.

Com a sanção da nova política nacional, o governo federal passa a ter respaldo legal para desenvolver programas e ações integradas de apoio à população albina, incluindo campanhas educativas, distribuição de protetores solares e assistência oftalmológica e dermatológica.

A criação da política também atende a uma demanda histórica de movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com albinismo e que apontam para a invisibilidade dessa população nas estatísticas públicas.