A decisão que envolve a influenciadora Antonia Fontenelle e a atriz Klara Castanho voltou a repercutir. Nesta semana, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação de Fontenelle, que agora deve cumprir o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à atriz, além de arcar com uma multa de R$ 1,6 milhão por ter descumprido uma ordem judicial.

O caso, que começou em 2022, envolve a exposição não autorizada de uma situação delicada vivida por Klara Castanho, após uma live feita por Fontenelle nas redes sociais. A Justiça entendeu que houve violação de direitos e abuso no exercício da liberdade de expressão.

Decisão reforça multa de R$ 1,6 milhão e indenização por danos morais

Na decisão mais recente, a Justiça do Rio de Janeiro não apenas confirmou a indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, mas também manteve a multa milionária aplicada a Fontenelle. O valor da multa, de R$ 1,6 milhão, corresponde ao descumprimento de uma determinação judicial que obrigava a influenciadora a remover de suas redes sociais uma publicação considerada ofensiva à atriz.

De acordo com informações divulgadas pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o tribunal concluiu que, mesmo sem citar nominalmente Klara Castanho, a transmissão feita por Fontenelle continha elementos suficientes para que o público identificasse a atriz como a pessoa envolvida na situação. Para os desembargadores, essa exposição indevida causou danos morais à jovem artista.

O episódio que motivou o processo judicial ocorreu em 2022, quando Fontenelle falou sobre a violência sexual sofrida por Klara, que resultou em uma gravidez e na posterior entrega do bebê para adoção. A divulgação do caso, que era de foro íntimo, não havia sido autorizada pela atriz e gerou uma série de ataques e julgamentos contra ela nas redes sociais.

Na defesa apresentada no processo, Fontenelle argumentou que apenas comentou um fato que, à época, já circulava em veículos de comunicação e que, em momento algum, mencionou o nome da atriz. No entanto, o entendimento do tribunal foi de que a comunicadora contribuiu para a exposição e o sofrimento de Klara Castanho.

Defesa alega liberdade de expressão, mas Justiça vê abuso de Antonia Fontenelle

A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado considerou que houve abuso na utilização da liberdade de expressão por parte de Antonia Fontenelle. Segundo o entendimento do colegiado, a influenciadora extrapolou o direito à livre manifestação ao divulgar informações que comprometeram a privacidade e a dignidade de Klara Castanho.

O caso reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade de comunicadores ao abordar temas sensíveis. De acordo com o colunista Ancelmo Gois, o tribunal reforçou que, apesar de não ter mencionado o nome da atriz, a comunicadora permitiu que a identidade da vítima fosse rapidamente descoberta por internautas, gerando exposição pública e danos à sua imagem.

A assessoria de Klara Castanho informou que a atriz optou por não comentar a decisão. Procurada pela imprensa, Antonia Fontenelle também não se manifestou sobre o desfecho judicial.

O processo que resultou na condenação da influenciadora integra uma série de ações movidas por personalidades públicas que buscam proteção contra divulgações não autorizadas de fatos de sua vida pessoal. O caso de Klara Castanho ganhou ampla repercussão desde 2022, após a divulgação feita por Fontenelle, e desde então vem sendo acompanhado por diferentes veículos de imprensa.

Até o momento, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro não foi contestada publicamente pela influenciadora. Caso não haja recurso, a condenação se mantém definitiva, com a obrigatoriedade do pagamento dos valores estipulados pela Justiça.

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