Câmara de Goiânia aprova aumento de taxa regulatória paga pela Saneago

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3), em segunda votação, o projeto de lei complementar 025/2024 que eleva de 0,5% para 1,5% a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) paga pela Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR).

O aumento incide sobre as receitas da Saneago no ano anterior e visa fortalecer a atuação da AR, responsável por regular serviços de saneamento em 88 municípios goianos.

Durante a tramitação, houve debates sobre a legalidade do processo, com questionamentos sobre a votação na Comissão de Finanças e a inclusão de emendas que foram posteriormente rejeitadas. Com apoio da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis. 

O projeto foi alvo de críticas da oposição. O vereador Fabrício Rosa (PT) criticou o aumento da taxa em suas redes sociais. “É mais grana saindo do bolso de quem já está no aperto. E sabe o que é mais revoltante? Essa base que vive dizendo que é de direita, contra o imposto, que prega o Estado mínimo, mas na prática vota para meter mais taxa no bolso do povo. Quando é para cortar imposto dos ricos, eles gritam. Quando é para enfiar mais taxas no boleto do trabalhador, eles votam caladinho, em bloco, junto com o prefeito. É muita hipocrisia, é muita covardia, é contra o povo trabalhador. A gente vai seguir denunciando essa política que finge ser nova, mas é velha e perversa.

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A proposta é de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). O Paço defende que o aumento não terá impacto significativo para o consumidor final. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). (Especial para O Hoje)