Câmara pauta crédito de R$ 10 mi à Seinfra e aumento de taxa regulatória

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia irão colocar em votação, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos que dividem opiniões no parlamento goianiense. O Projeto de Lei 205/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), e o Projeto de Lei Complementar 025/2024, que aumenta a taxa de regulação paga pela Saneago, serão discutidos pelos parlamentares. 

A abertura do crédito adicional de natureza especial gerou repercussões entre os vereadores de oposição ao prefeito Sandro Mabel (UB). Os parlamentares alegam que a falta de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos é um problema grave, ainda mais pelo discurso de austeridade fiscal da prefeitura — pregado por Mabel e seus secretários. 

Por outro lado, os vereadores da base da gestão Mabel defendem que o projeto é um remanejo orçamentário comum. Na primeira votação, a matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Edward Madureira (PT), Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT).

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Já a pauta que trata sobre o aumento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), paga pela Saneago, prevê o reajuste de 0,5% para 1,5%. A alíquota é aplicada sobre o total arrecadado no ano anterior pela Saneago, responsável pelo saneamento básico do município, e pago à Agência de Regulação (AR). O projeto, de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), é indagado pela oposição, que questiona se o valor será repassado ou não ao consumidor final. (Especial para O Hoje)