Terminou no último dia 30 de maio o prazo para que prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado enviassem ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) a autoavaliação dos seus portais de transparência. A medida faz parte de uma avaliação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e busca reconhecer, por meio de selos de qualidade, os entes públicos mais comprometidos com a prestação clara e acessível de informações à população.

Segundo dados da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovações (SECEX Inovações), 467 unidades gestoras enviaram suas autoavaliações. Destas, 415 cumpriram os requisitos mínimos e estão habilitadas a concorrer aos selos de qualidade. No entanto, 52 portais não atingiram a nota mínima exigida e ficaram automaticamente de fora da premiação. A reportagem do jornal O HOJE, em contato com o TCM-GO, conseguiu a relação dos municípios que não enviaram a avaliação e aqueles que não atingiram a pontuação mínima para concorrer aos selos de qualidade.

Municípios excluídos

Entre os excluídos está a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A gestão aparecidense foi listada entre os órgãos que não alcançaram a pontuação mínima exigida. Além de Aparecida, outros municípios, como Alto Paraíso de Goiás, Catalão (Executivo), Luziânia (Legislativo) e Planaltina (Executivo), também foram desclassificados. 

De forma ainda mais crítica, 25 unidades gestoras — entre prefeituras e Câmaras Municipais — não enviaram suas autoavaliações ao TCM-GO. Isso resultou em nota zero para esses entes. Cidades como Jataí, Nova Aurora e Estrela do Norte aparecem nessa lista.

A partir de agora, o TCM-GO iniciará a fase de validação dos 415 portais que atingiram a pontuação mínima, conforme determina a Resolução Administrativa nº 25/2025. Esses portais estão oficialmente na disputa pelos selos que reconhecem boas práticas de transparência e que podem fortalecer a confiança da população nas administrações locais.

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Em nota para a reportagem do jornal O HOJE, a Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle de Aparecida garantiu que, desde 2022, o município tem apresentado queda nas avaliações realizadas e que o cenário motivou a “implementação de ações corretivas e o início de uma transformação profunda nos sistemas de informação e prestação de contas”. 

“Nesse contexto, a prefeitura, por intermédio da pasta, tem promovido uma reestruturação completa no portal da transparência e nos fluxos de divulgação das informações públicas, adotando novas soluções e boas práticas que possibilitem maior clareza, acessibilidade e controle social”, explicou a secretaria. (Especial para O Hoje)