Câmara aprova em 1ª votação projeto que obriga Prefeitura indenizar por danos em serviços públicos
Proposta é do vereador Tião Peixoto (PSDB)
por Thiago Borges em 6 de junho de 2025 às 13:12
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, projeto de lei que estabelece a responsabilidade da Prefeitura de Goiânia por danos causados à população durante a execução de serviços públicos sem a devida segurança. A matéria é de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB).
Segundo o texto, o Paço deverá indenizar em até 15 dias os cidadãos que sofrerem prejuízos materiais ou físicos decorrentes de serviços em áreas públicas. A indenização acontecerá quando estes prejuízos aconteçam em áreas com obras sem sinalização, barreiras de proteção ou outras medidas de segurança necessárias.
Além das indenizações, a matéria exige que a Prefeitura de Goiânia adote ações preventivas para garantir a integridade da população. “A Prefeitura tem o dever de garantir que nenhum cidadão seja prejudicado por falhas na execução de serviços públicos. É uma questão de responsabilidade e respeito”, afirmou Tião Peixoto.
Com a aprovação, o texto segue para comissão temática e retorna para a segunda votação no plenário da Casa, antes de ser encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
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