Pais encontram novo prédio para manter CMEI em Campinas, mas esbarram na burocracia do Paço

O impasse envolvendo o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, se arrasta há semanas e tem gerado crescente mobilização por parte de pais, professores e lideranças comunitárias. A decisão de encerrar as atividades da unidade foi confirmada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), durante prestação de contas realizada na Câmara Municipal no dia 29 de maio.

A justificativa dada pelo prefeito, como problemas estruturais, veio acompanhada de declarações polêmicas. Mabel comparou o prédio da escola à Boate Kiss, local da tragédia que matou 242 pessoas em 2013, e afirmou: “Aquele CMEI de Campinas vamos fechar. É uma irresponsabilidade. Ele tem quatro andares. É um negócio de doido. É uma Boate Kiss. Se aquilo tiver um acidente, morre os meninos todos lá”.

A fala foi recebida com indignação por servidores da Educação presentes nas galerias e revoltou pais e responsáveis. Segundo relatos, o prefeito também teria se referido ao prédio como um “ninho de rato”, reforçando o tom depreciativo. “Ele foi totalmente debochado. Disse: ‘Vou fechar sim, essa era a resposta que vocês queriam’. Não deu nenhuma resposta ao TCM, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Simplesmente afirmou que vai fechar se quiser  e pronto”, disse uma mãe que acompanhou a sessão.

No dia 29 de maio, os pais se reuniram com a secretária municipal de Educação, Gisele Ferreira. Durante o encontro, foi acordado que os pais poderiam buscar, por conta própria, um imóvel com estrutura escolar adequada, de modo que as crianças não precisassem ser distribuídas entre até seis unidades diferentes, cenário considerado prejudicial tanto do ponto de vista pedagógico quanto social.

Em resposta ao acordo, os pais se mobilizaram: encontraram um novo imóvel em Campinas, conversaram com o proprietário e o levaram pessoalmente à Secretaria Municipal de Educação (SME) para protocolar o pedido formal de aluguel.

Apesar dos esforços da comunidade escolar, os trâmites burocráticos não avançaram no ritmo esperado. Representantes da SME informaram que dificilmente o processo será concluído até o dia 30 de junho — prazo dado para desocupação do atual prédio.

Posição da SME

Em nota enviada ao O Hoje, a Secretaria Municipal de Educação informou que realizou estudos nas unidades educacionais mais próximas e identificou a possibilidade de remanejar 100% das crianças matriculadas em outras unidades situadas a no máximo dois quilômetros de distância.

A SME também confirmou que o contrato de aluguel do atual prédio vence no início de agosto e explicou que está sendo analisada a viabilidade de uso de um imóvel que já funcionou como escola particular. Atualmente, a Escola Estadual Marinete Silva está utilizando esse espaço de forma provisória durante uma reforma.

Segundo a secretaria, ainda não há acerto formal com o proprietário, e o prédio precisaria ser desocupado para que o município possa iniciar qualquer tramitação legal de aluguel. “Não tem como alugar um prédio que ainda está alugado. A SME precisa agir dentro da legalidade. Existe um trâmite legal para aluguel na Prefeitura, esse trâmite precisa ser observado sob pena de nulidade do processo”, diz o comunicado.

O CMEI Orlando Alves Carneiro atende atualmente 129 crianças, em período integral, das 7h às 17h30. Segundo a Prefeitura, o encerramento das atividades previsto para acontecer até junho, seria motivado pelo alto custo de manutenção do prédio alugado e pelas supostas condições estruturais inadequadas.

Em nota enviada à reportagem recentemente, o TCM informou que, por meio do Ofício nº 1743/25, a SME comunicou oficialmente que o local continuará funcionando até o final do semestre letivo, previsto para o dia 27 de junho.

Segundo o ofício, a realocação dos alunos será feita de forma planejada e gradual, com possibilidade de escolha pelos pais e/ou responsáveis, priorizando unidades localizadas num raio de até 2 quilômetros, que melhor atendam às necessidades das famílias.