Falta de protagonismo na segurança pública acende alerta no Planalto

A pouco mais de um ano das eleições de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convive com um diagnóstico incômodo: errou ao não dar protagonismo à segurança pública. O tema, que figura entre as maiores preocupações dos brasileiros, segue sem um ministério exclusivo desde o início do atual mandato. A pasta permanece sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mesmo após o programa de governo petista prever sua separação.

O desconforto com a decisão ganha força dentro da própria cúpula do Palácio do Planalto. Cresce a percepção de que, ao manter a segurança pública como apêndice da Justiça na Esplanada, a gestão abriu mão de um trunfo estratégico para disputar espaço com a direita em um dos debates sensíveis à opinião pública.

A segurança pública é responsabilidade dos Estados, segundo a Constituição Federal. Ainda assim, a leitura de alguns aliados do petista é que o governo federal precisa ocupar o debate de forma mais firme. A criação de um ministério específico não apenas garantiria maior foco administrativo, como também permitiria uma resposta política mais eficaz diante do crescimento de pautas conservadoras no campo da segurança.

Ex-ministro da Casa Civil e líder histórico do PT, José Dirceu foi direto em entrevista recente à GloboNews: “Nós não conseguimos construir uma política para a questão da segurança pública”. Além de Dirceu, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é um dos defensores do maior protagonismo da segurança pública no governo Lula. 

Porém, o governo optou por manter a estrutura como está. A decisão contou com o apoio de figuras de peso no entorno de Lula. Flávio Dino, que comandou a Justiça no início do mandato e hoje está em uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), foi contrário à separação. O mesmo se deu com o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é ministro aposentado do STF. Ambos alegam que dividir o ministério esvaziaria a pasta e enfraqueceria o controle da Polícia Federal — órgão subordinado ao Ministério da Justiça.

Essa lógica, porém, começa a ser questionada. Além da pressão social crescente, há preocupação com o impacto político da omissão no tema, especialmente num cenário em que a popularidade de Lula vai de mal a pior. O campo progressista, por sua vez, ainda enfrenta dificuldade histórica para lidar com o debate da segurança, ao tentar equilibrar o combate à criminalidade com a defesa dos direitos humanos — bandeira central da esquerda.

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Segurança em debate

A pauta da segurança pública é um dos trunfos dos personagens políticos à direita. Independente de qual será o nome que representará a direita em 2026 no lugar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os questionamentos da atuação do governo Lula na segurança pública acontecerão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada por Lewandowski a pedido de Lula, que visa maior atuação do Executivo federal, é alvo de críticas intensas dos governadores da oposição — e possíveis concorrentes ao Planalto no próximo ano.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que tem a bandeira da segurança pública como carro-chefe de seu discurso, critica sistematicamente a proposta, sob alegação de que a matéria retira a autonomia dos Estados. Além disso, Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, Ratinho Jr (PSD), governador do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também já criticaram publicamente a proposta. 

Com a aproximação da disputa eleitoral do ano que vem, é inegável que o tema estará nas discussões e nos confrontos ideológicos — e o governo petista, que não protagonizou o debate da segurança pública nos últimos anos, pode pagar caro.