O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na medida que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo com a resistência do Congresso Nacional. Politicamente falando, o líder da esquerda espera se reaproximar da população após diversas crises de imagem ao longo do terceiro mandato. Para isso, pretende difundir o quadro de que as Casas Legislativas não representam os setores mais pobres da sociedade, e, por esse motivo, resiste.  

Segundo a doutora em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento, que também é professora de Economia na Universidade Estadual de Goiás (UEG), Adriana Pereira de Sousa, ao vincular o aumento do IOF à ideia de justiça social — cobrar mais de quem pode mais —, Lula ganha apoio popular e reforça a imagem do governo.  

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“A proposta do governo Lula de aumentar o IOF reacendeu um debate essencial sobre justiça fiscal no Brasil. Ao insistir na aprovação da medida, mesmo diante da resistência de parte do Congresso, o governo parece adotar uma estratégia clara: tornar o sistema tributário mais progressivo, em que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais do que os mais pobres — algo que está longe de acontecer na prática hoje”, explica. 

Característica tributária 

Adriana sustenta que o IOF incide, majoritariamente, sobre operações financeiras como câmbio, crédito e seguros. A doutora em políticas públicas aponta que, embora não seja um imposto ideal — por ser indireto e, muitas vezes, de difícil calibragem —, ele possui uma particularidade que pode torná-lo uma ferramenta viável de equidade: incide mais sobre quem movimenta grandes volumes financeiros, ou seja, sobre as camadas de renda mais alta. 

A professora de Economia ainda afirma que a narrativa adotada pelo governo, de que “os ricos não pagam impostos”, encontra eco na realidade. “Estima-se que, no Brasil, a carga tributária pesa mais sobre o consumo (impostos indiretos), penalizando os mais pobres, que gastam praticamente toda a sua renda em bens e serviços. Já os mais ricos, que acumulam patrimônio e operam no mercado financeiro, muitas vezes conseguem legalmente escapar das faixas mais elevadas de tributação, seja por isenções, seja por brechas na legislação”, esclarece Adriana. 

“Nesse sentido, a tentativa de aumentar o IOF pode ser compreendida como uma medida emergencial e simbólica. Não resolve o problema estrutural da regressividade tributária brasileira, mas aponta para uma direção importante: a de que é preciso enfrentar os privilégios fiscais e redistribuir o peso dos impostos de forma mais justa”, completa. 

Estratégia política 

A docente da UEG argumenta que é compreensível que haja resistência no Congresso, onde grande parte dos representantes está sensível aos interesses do mercado e de setores que seriam diretamente afetados. “Mas a aposta política do governo é inteligente: ao vincular o aumento do IOF à ideia de justiça social — cobrar mais de quem pode mais —, ganha apoio popular e reforça a imagem de um governo comprometido com os mais vulneráveis”, salienta. 

“O essencial, no entanto, é garantir que esse aumento não recaia, na prática, sobre os mais pobres por meio de efeitos indiretos nos custos do crédito popular ou de produtos bancários. A política tributária, para ser justa, precisa ser desenhada com sensibilidade e responsabilidade. Mas o princípio é claro e justo: quem tem mais, deve pagar mais. Se o aumento do IOF for um passo nesse caminho, ainda que pequeno, deve ser defendido. Não por ser perfeito, mas por representar uma ruptura com o modelo que há décadas protege privilégios e perpetua desigualdades”, finaliza. (Especial para O Hoje)