O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta semana uma nova regulamentação sobre o uso de celular por motoristas e motociclistas na capital. Após idas e vindas, o texto atual autoriza a utilização de suportes fixos para celulares, desde que não haja manuseio do aparelho durante a condução. 

A medida, segundo o próprio prefeito, busca oferecer maior clareza sobre o que é permitido e o que continua proibido, mas se adequa integralmente às normas já previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), o que acabou exigindo recuos sucessivos por parte do gestor municipal.

O primeiro anúncio, feito em maio, gerou polêmica. Na ocasião, Mabel afirmou que permitiria o uso de celulares para aplicativos de navegação e aceite de corridas em qualquer circunstância, inclusive durante a condução, desde que em suporte. A fala foi entendida por especialistas e parte da população como um sinal de que a prefeitura flexibilizaria demais as regras. 

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Dias depois, após repercussão negativa e alertas técnicos, o prefeito recuou, alegando que as mudanças estariam sendo “mal interpretadas” e que a intenção sempre foi permitir apenas o que já era previsto na legislação federal.

Em nova declaração, feita agora com a apresentação da regulamentação formal da medida, o prefeito mudou novamente o tom. “Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, disse.

A norma municipal, que deve ser publicada nos próximos dias por meio de circular, segue fielmente o que já é definido pelo CTB e pelo MBFT. Ou seja, o uso de celulares em suportes fixos é permitido exclusivamente para navegação por aplicativos ou uso de viva-voz, desde que o motorista não interaja com o aparelho enquanto dirige. Tocar na tela, digitar mensagens, fazer ligações segurando o celular ou operar redes sociais continuam sendo infrações gravíssimas, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com isso, a regulamentação municipal não cria nenhuma nova permissão. Na prática, reafirma o que já está previsto em âmbito nacional, conforme explicou o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em comunicado recente: “O uso de celular ao volante é permitido apenas em suporte fixo, sem manuseio e com foco exclusivo em navegação”.

Entre as condutas autorizadas pela norma estão: o uso de suporte fixo no painel ou para-brisa para GPS ou aplicativos de trajeto; uso de viva-voz ou fones em apenas um dos ouvidos; e toques rápidos, exclusivamente para aceitar corridas, com o veículo parado. Continua proibido qualquer tipo de interação com o celular fora dessas condições.

O recuo de Mabel se deu, sobretudo, após críticas de especialistas e após a divulgação de dados que reforçaram os riscos do uso de celular ao volante. Levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Senatran, divulgado neste ano, aponta que dirigir usando o celular aumenta em até 400% o risco de acidentes. Já em Goiânia, o uso do celular ao volante lidera os autos de infração por comportamento perigoso, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Mobilidade.

A fiscalização continuará sendo feita por agentes da Secretaria de Mobilidade (SMM) e por câmeras com visão 360°, como já ocorre em alguns corredores da capital. Segundo a pasta, as autuações serão pautadas por critérios técnicos e educativos, especialmente no caso de motoristas de aplicativo, táxis e motofretistas, que utilizam os aparelhos como ferramenta de trabalho.

Na prática, a regulamentação de Mabel apenas reforça o que já está estabelecido em nível federal. A tentativa inicial de flexibilização esbarrou na legislação nacional, levando o prefeito a ajustar o discurso e apresentar uma medida que, embora anunciada como novidade, apenas confirma a vigência do que já é norma no Brasil.