AGU apresenta plano ao STF para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal um plano operacional que detalha como serão ressarcidos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025. O documento, assinado também pelo INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, prevê que os valores sejam corrigidos pelo IPCA desde o desconto até o pagamento. Para entrar em vigor, o acordo precisará ser homologado pelo relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli.

Pelo cronograma, os beneficiários deverão solicitar a devolução pelos canais oficiais — aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Uma vez feita a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para apresentar comprovação de autorização ou devolver o valor ao governo, que, em seguida, incluirá o ressarcimento na fila de pagamento. Caso a entidade não se manifeste ou não comprove a regularidade, o INSS fará o reembolso direto ao segurado.

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O plano também estabelece a criação de um portal de transparência e medidas contra fraudes. A AGU reiterou ao STF o pedido de autorização para abrir crédito extraordinário por medida provisória, alegando urgência e imprevisibilidade diante das descobertas da operação “Sem Desconto”. A expectativa é que o primeiro lote de pagamentos seja liberado em 24 de julho, se o acordo for homologado.