MPF pede suspensão imediata do CNU 2025 e aponta falhas no edital

Órgão questiona critérios do edital e cobra transparência na aplicação das políticas de ações afirmativas

por Thais Muniz em 4 de julho de 2025 às 08:39

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025. Conhecido como “Enem dos Concursos”, o processo seletivo teve edital publicado na segunda-feira (30) e já está com inscrições abertas desde quarta-feira (2). Segundo o MPF, o novo edital repete falhas estruturais da edição anterior, especialmente no que se refere à efetivação das cotas raciais.

De acordo com o pedido protocolado pelo MPF, o concurso foi lançado sem atender às exigências legais de transparência e controle na aplicação das cotas. O órgão alega que o edital mantém o sorteio de vagas quando o número disponível for inferior ao mínimo legal exigido para garantir a política de ações afirmativas, sem, no entanto, apresentar critérios claros ou estabelecer mecanismos de fiscalização externa.

“O novo edital mantém uma série de problemas já registrados na primeira edição do CNU, em 2024”, informou o MPF em nota divulgada nesta quinta-feira (3). A instituição também menciona a ausência de mecanismos para garantir a proporcionalidade no cadastro de reserva por modalidade de cota, o que dificultaria o monitoramento das convocações durante a validade do concurso.

Reclamações se repetem desde a edição anterior

As críticas às políticas de ações afirmativas do CNU vêm desde a primeira edição, realizada em 2024. À época, candidatos cotistas denunciaram à Procuradoria falhas no processo de heteroidentificação, alegando falta de fundamentação nas decisões das comissões avaliadoras e ausência de possibilidade de recurso. Além disso, em alguns casos, militantes do movimento negro tiveram sua autodeclaração racial rejeitada pelas bancas, o que motivou ações judiciais.

Para o MPF, o atual edital de 2025 repete o modelo criticado. “Além disso, foi mantida a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada. Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos”, declarou o órgão.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a omissão quanto à publicação das listas classificatórias específicas e ao ranqueamento contínuo dos candidatos cotistas. Sem essas listas, o acompanhamento da posição dos candidatos que concorrem às cotas em relação aos demais fica comprometido.

O MPF ressalta que a solicitação de suspensão do edital decorre de uma ação civil pública ajuizada em 25 de junho. O órgão afirma que alertou a União e a Fundação Cesgranrio — responsável pela organização do concurso — sobre as falhas, pedindo sua correção antes da divulgação do novo edital. No entanto, o documento foi publicado dias depois, sem as modificações indicadas.

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarou que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça sobre o pedido do MPF.

Mais de 3,6 mil vagas estão em disputa

O Concurso Nacional Unificado 2025 oferece 3.652 vagas para 32 órgãos da administração pública federal. A seleção reúne diferentes concursos em um único processo seletivo, com salários que variam entre R$ 4.787,59, para cargos técnicos, e R$ 17.726,42, para funções especializadas, como reguladores da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As provas serão aplicadas em duas fases: a objetiva em 5 de outubro e a discursiva em 7 de dezembro. A divulgação da primeira lista de classificação está prevista para 30 de janeiro de 2026.

Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site gov.br até as 23h59 do dia 20 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 70, com isenção garantida a candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e beneficiários do Fies ou ProUni. Todas as etapas serão realizadas em centenas de municípios em todo o Brasil.

Na tentativa de evitar problemas registrados na edição anterior, a nova versão do concurso contará com identificação por código de barras no cartão de respostas. Em 2024, erros no preenchimento do documento geraram atrasos na divulgação dos resultados, o que levou o MPF a pedir a suspensão do certame em janeiro deste ano.