Advogada que atendeu caso de guarda de bebê reborn é condenada a 7 anos de prisão

A advogada Suzana Ferreira da Silva, que viralizou após compartilhar em suas redes sociais o atendimento que prestou a um caso de guarda de bebê reborn, foi condenada a 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto. A sentença é de injúria racial, calúnia e difamação contra Milton Marcolino dos Santos Júnior. O homem é titular da 5° promotoria de justiça de Aparecida de Goiânia. A condenada recorre da decisão em liberdade.

Leia sobre o caso viral: Casal de Goiânia entra na justiça pela guarda de bebê reborn após divórcio

Entenda o caso da condenada

Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os crimes foram cometidos nos anos de 2021 e 2023. No documento, é detalhado que no dia 30 de setembro de 2021, a advogada, “de forma livre e consciente, injuriou a vítima MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, através de palavras proferidas em podcast postado no Youtube, utilizando-se de elementos referentes a cor”.

No mesmo contexto, a condenada teria imputado a vítima de cometer prevaricação. Isso se refere a quando um funcionário público deixa de praticar seu ato de ofício visando satisfazer interesse pessoal. No podcast, Suzana detalha um acontecimento em que Milton teria pedido por seu número de celular.

Durante a transmissão, Suzana relatava experiências que teve durante uma audiência. Embora não tenha citado nomes, o MP considerou que “facilmente se chegava à conclusão que se tratava do promotor de Justiça”.

Fui fazer uma instrução e julgamento de um processo de homicídio na Comarca de Aparecida de Goiânia. E eu tô fazendo a audiência e o promotor tá assim *segura o celular e faz gesto de apontar para o aparelho e estalar os dedos*; eu olhava para ele e ele pedia o telefone. Eu parei a audiência e disse ‘ô excelência, avisa aí pro promotor que eu não tô aqui pra dar meu telefone pra esse inferno não… Cão chupando manga! (sem destaques na fala de origem). Ele é meio moreninho, ficou meio roxo lá, sei lá que inferno aquilo e aí virou perseguição no meu processo, né… aí tipo assim, o cara ficou preso dois anos sem nenhuma prova, não tinha excesso de prazo, não tinha porra nenhuma no processo. Aí cheguei no dia do júri do menino, o mesmo infeliz pede a absolvição dele, porque não tinha prova… Aí eu falei: cê manteve ele preso por esse tempo todo por que, capeta? (sem destaques na fala de origem);

A condenação em primeira instância de Suzana Ferreira da Silva ocorreu no dia 25 de junho de 2025, na 3° Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. Além da prisão, a advogada especialista em Recuperação de Redes Sociais, foi condenada a pagar indenização para a vítima no valor de R$30 mil reais.

Segundo o MPGO, o Poder Judiciário aplicou as seguintes penas: 

Calúnia: 2 anos de detenção e 39 dias-multa

Injúria racial: 4 anos de reclusão e 39 dias-multa

Difamação: 1 ano e 4 meses de detenção e 39 dias-multa

Pronunciamento das redes sociais

O escritório da advogada revelou que ela só irá se manifestar nas redes sociais. No Instagram, Suzana publicou um vídeo em suas redes sociais após a divulgação da decisão. A condenada alega que a decisão foi totalmente parcial, e que espera, inclusive, uma condenação em regime fechado.

“É uma dosimetria de pena completamente absurda, então não esperei, em nenhum momento, ser absolvida nesse processo. Recebi essa sentença com muito alívio, porque agora, em sede recursal, eu acredito ter o devido processo legal respeitado”, diz a advogada em sua rede social.

“Provavelmente as notícias virão com a minha imagem bem nítida, com o meu nome completo […] Isso vai fomentar bastante a internet […], vai virar aquele tumulto de pessoas que às vezes nem conversaram comigo, nunca nem me conheceram, e “vai” se sentir no direito de me julgar e descer a lenha. Esse é o intuito das matérias. Provavelmente nem vai ler o processo inteiro para entender o que aconteceu ou vai me defender em alguma coisa”, continua a condenada em seu vídeo.

Confira o processo do caso na íntegra: Ministério Publico x Suzana Ferreira da Silva

No vídeo, a advogada diz que “chegaram a alegar” que ela nunca esteve em sala de audiência com o promotor, apesar da existência de atas de audiência com a assinatura dos dois lado a lado.

Em nota ao O Hoje, o Ministério Público informou que “a advogada foi julgada de acordo com as normas legais, obedecido o contraditório e a ampla defesa e  disponibiliza a integralidade dos autos, que não estão em segredo de justiça, como prova que as alegações feitas pela advogada não foram demonstradas nos autos e por isso ela foi condenada”.

Em entrevista à TV Anhanguera, o promotor Milton Marcolino afirmou que não acompanhou o processo e deixou a cargo da Justiça para que o caso fosse solucionado. “Não houve nenhum tipo de assédio, de provocação ou de constrangimento pela minha parte, até porque a audiência que diz que eu participei, ela nunca trabalhou comigo”, disse.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Aparecida de Goiânia, informa que não se manifesta sobre processos judiciais envolvendo advogados. 

Confira a nota da OAB na íntegra:

A Subseção de Aparecida de Goiânia informa que não se manifesta sobre processos judiciais envolvendo advogados e advogadas. Ressalta, ainda, que eventuais procedimentos internos para apuração de conduta ética tramitam sob sigilo, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, não sendo passíveis de divulgação pública ou declaração posterior.

A Subseção reitera seu absoluto repúdio a toda e qualquer forma de violência, discriminação ou ofensa, inclusive os crimes de injúria racial, calúnia e difamação, reafirmando seu compromisso com o respeito, a cidadania e a ética no exercício da advocacia.

Por fim, informa que também não se manifesta sobre prisões, ocorrências ou condenações eventualmente relacionadas a seus inscritos, preservando o devido processo legal e o princípio da ampla defesa.

Subseção de Aparecida de Goiânia.