Lula amplia carga tributária com mais de 25 medidas e prepara novos ajustes

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal promoveu uma série de medidas que ampliaram significativamente a carga tributária no Brasil. De acordo com o levantamento da Exame e dados oficiais do Ministério da Fazenda, ao menos 25 ações tributárias foram implementadas ou propostas, com impacto direto sobre o consumo, os investimentos e o custo de vida da população.  

A justificativa do governo é a recomposição fiscal, o combate a distorções e o financiamento de políticas públicas — mas os efeitos já são sentidos por empresas e pela população. Além disso, as medidas podem ter um custo político de longo prazo e podem prejudicar a disputa das eleições gerais de 2026. A oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), tem emplacado diversas críticas ao governo. Os parlamentares classificam essas medidas como “confisco disfarçado”, “escalada arrecadatória” e até mesmo como uma “afronta à democracia”. 

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A primeira medida relevante foi a reoneração do PIS/Cofins e da CIDE sobre combustíveis, que havia sido suspensa no governo anterior. A retomada das alíquotas elevou os preços da gasolina, do diesel, do etanol e pressionou o valor do transporte e dos alimentos. A reoneração do diesel, por exemplo, foi retomada em janeiro de 2024, com impacto direto sobre o frete. 

O governo também aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de câmbio, crédito e seguros. A alíquota sobre cartões internacionais foi fixada em 3,5%, o que frustrou a expectativa de redução gradual até 0% em 2028 — uma exigência para o Brasil ingressar na OCDE. A medida foi derrubada pelo Congresso em junho de 2025, mas está judicializada no STF. 

O IPI sobre armas e munições foi elevado por decreto: armas passaram de 29,25% para 55% e munições de 13% para 25%. Já o Imposto de Importação foi retomado para diversos produtos, como painéis solares (de 6% para 10,8%), veículos elétricos e híbridos (até 35% em 2026), cabos ópticos e produtos de aço e ferro (até 25%). 

Novos tributos e regulamentações 

O governo criou um imposto temporário sobre exportação de petróleo cru, com alíquota de 9,2%, que vigorou entre março e junho de 2023. Também regulamentou a tributação de apostas eletrônicas (bets), com alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas e 15% de IRPF sobre prêmios. 

A chamada “taxa das blusinhas” passou a cobrar 60% de imposto de importação sobre compras internacionais acima de US$ 50, além de 17% de ICMS para empresas não aderentes ao programa Remessa Conforme. 

Fundos exclusivos e offshores passaram a ser tributados em 15% ao ano, mesmo sem repatriação. Investimentos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, terão alíquota de 5% a partir de 2026. Fundos imobiliários e Fiagros passaram a ser tributados em 17,5%, e criptoativos com ganhos acima de R$ 35 mil mensais também foram incluídos na nova regra. 

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições de pagamento subiu de 9% para 15%. 

Reformas e propostas em debate 

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária do Consumo criou o IVA dual (CBS federal + IBS estadual/municipal), com alíquota estimada entre 25,7% e 27,3% — uma das mais altas do mundo. A reforma também instituiu o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, autorizou o IPVA para jatinhos e helicópteros e o ITCMD progressivo para heranças e doações. 

A Reforma do Imposto de Renda, ainda em tramitação, propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Também prevê o IRPF Mínimo para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. 

O Perse, programa de incentivo ao setor de eventos, foi extinto em 2024 após denúncias de uso indevido por setores não previstos. A tentativa de retomar o DPVAT também foi arquivada por falta de apoio político. 

Em julho de 2025, o governo lançou o IPI Verde, que reduz ou zera o imposto para veículos sustentáveis fabricados no Brasil. A medida busca compensar parte do impacto da tributação sobre veículos elétricos importados. 

Para evitar o aumento da conta de luz, o governo editou a MP nº 1.304/2025, que estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e cria mecanismos para subsidiar políticas públicas no setor elétrico sem repassar custos aos consumidores de baixa renda. 

Impacto fiscal e reação política 

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas devem gerar R$ 105 bilhões em arrecadação adicional em 2025 e R$ 206 bilhões em 2026. No entanto, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo aponta que os brasileiros já pagaram mais de R$ 2,1 trilhões em tributos em 2025, enquanto os gastos públicos federais ultrapassaram R$ 1,15 trilhão até julho. 

Especialistas alertam que o aumento da carga tributária afeta a classe média, os pequenos investidores e o setor produtivo. A falta de propostas concretas para corte de gastos e revisão da máquina pública reforça a percepção de que o ajuste fiscal é feito exclusivamente pelo lado da receita. 

Enquanto o governo defende as medidas como necessárias para garantir equilíbrio fiscal e justiça tributária, a oposição e setores empresariais apontam riscos de retração econômica, perda de competitividade e aumento da informalidade. O debate sobre o modelo tributário brasileiro segue como um dos principais temas da agenda nacional. (Especial para O Hoje)