Mabel retira quatro projetos da Câmara por falhas técnicas

O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) solicitou que quatro projetos enviados à Câmara de Goiânia na última semana, quando o Paço enviou um pacote com seis matérias para o Legislativo, retornassem ao Executivo municipal. A expectativa era que as matérias fossem pautadas na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última segunda-feira (14).

Presidente da CCJR, o vereador Luan Alves (MDB) confirmou que Mabel solicitou a retirada dos projetos. No pedido enviado à Câmara, antes do início da sessão extraordinária, o prefeito justificou que a solicitação aconteceu “pelo fato de serem necessários reparos técnicos no texto normativo proposto”. As matérias que retornaram ao Paço a pedido de Mabel são: alterações na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) e no Código Tributário; revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais; e a autorização do empréstimo de R$ 710 milhões, da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

Com o tempo curto devido a chegada do recesso parlamentar, os projetos foram enviados para a Câmara e para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ao mesmo tempo. O comum é que, antes de ir para o parlamento goianiense, as matérias recebam o parecer positivo da PGM. Segundo o chefe da Procuradoria, Wandir Allan, não há desentendimentos entre a PGM e o Executivo no que tange os projetos, apenas a logística foi prejudicada. Com isso, a tramitação das matérias acontecerá em agosto, ao fim do recesso parlamentar. 

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Conforme mostrado pelo O HOJE, a CCJ aprovou na última semana os projetos do Paço voltados aos servidores da educação — o reajuste do piso salarial dos professores e o bônus de R$ 850 para servidores administrativos da educação.