Justiça Federal suspende atividades agropecuárias em território Kalunga após ação do MPF

A Justiça Federal de Goiás determinou a suspensão de atividades agropecuárias autorizadas pelo estado em área pertencente ao território quilombola Kalunga, o maior do Brasil. A decisão atendeu a uma ação cautelar de urgência proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de consulta prévia à comunidade e os riscos iminentes de danos ambientais.

A decisão proíbe, no prazo de 15 dias, que as empresas Trillium Empreendimentos Ltda. e Apoena Agropecuária e Comércio Ltda., rés no processo, realizem qualquer atividade agrícola, pecuária ou de manejo ambiental na área, sob pena de multa diária.

A ação do MPF destaca que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu licenças para uso de 530 hectares da Fazenda Alagoas, em Cavalcante (GO), sem que a comunidade Kalunga fosse consultada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O local já havia sido desmatado ilegalmente entre 2019 e 2020 pelas mesmas empresas, que pretendem utilizar a área para agricultura de sequeiro, agricultura irrigada, integração lavoura-pecuária e reflorestamento.

O Ministério Público também denunciou que as novas autorizações foram concedidas mesmo após autuações ambientais e compromissos firmados em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), usados como argumento para justificar novas intervenções. Para o MPF, isso compromete a regeneração da vegetação nativa e ameaça recursos hídricos essenciais, como o Rio Prata, responsável por abastecer comunidades locais.

Além da suspensão imediata das licenças, o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pela ação, pede a condenação das empresas e do Estado de Goiás por danos morais coletivos, bem como a obrigação de reparação ambiental da área afetada. Também requer que as empresas fiquem impedidas de explorar economicamente a Fazenda Alagoas, com multa diária sugerida de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Comunidade Kalunga

O território Kalunga abrange mais de 200 mil hectares no norte de Goiás, em municípios como Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. A área é habitada por descendentes de pessoas negras escravizadas que fugiram e formaram comunidades tradicionais nos séculos XVIII e XIX. Reconhecido como patrimônio cultural e histórico, o território enfrenta crescentes pressões por parte de empreendimentos econômicos que ameaçam seu modo de vida tradicional e o equilíbrio ambiental da região.

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