Portugal aprova lei de imigração que afeta diretamente os brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou na quarta-feira (16) um pacote de medidas que restringem a imigração e atinge diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros residentes no país. As mudanças foram aprovadas com apoio da coalizão governista Aliança Democrática, liderada por Luis Montenegro, e do partido de extrema direita Chega.

Entre os principais pontos, está o fim da possibilidade de regularização por mudança de status. Imigrantes que entrarem como turistas não poderão mais solicitar residência estando já em solo português. O reagrupamento familiar também sofreu alterações: apenas menores de 18 anos poderão ser incluídos, e o pedido só será permitido após dois anos de residência legal. Cônjuges e filhos maiores precisarão aguardar fora do país e comprovar vínculo anterior à entrada.

O pacote prevê ainda que os vistos de trabalho serão restritos a profissionais considerados “altamente qualificados”, embora os critérios para essa definição ainda não tenham sido divulgados. Outra medida é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), vinculada à Polícia de Segurança Pública, com poder para fiscalizar e deportar imigrantes em situação irregular.

O presidente Marcelo Rebelo tem até 30 dias para sancionar a proposta. Caso queira submetê-la ao Tribunal Constitucional, o prazo é de 20 dias. A tramitação acelerada do projeto gerou críticas por parte da oposição e de organizações civis.

As novas medidas somam-se a ações recentes. Em junho, o governo notificou 34 mil estrangeiros a deixar o país em até 20 dias. Entre os afetados, mais de 5.300 são brasileiros que tiveram pedidos de regularização negados após o fim da “manifestação de interesse”, extinta este ano.