Seis agentes da Guarda de Aparecida viram réus por agressões e estupro em Senador Canedo

Durante duas invasões violentas em Senador Canedo, seis guardas civis municipais de Aparecida de Goiânia, integrantes da equipe Alfa da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), cometeram uma série de crimes e agora respondem judicialmente por tortura, abuso sexual e invasão de domicílio. Os episódios ocorreram em setembro de 2020 e janeiro de 2021 e foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou o uso de violência extrema por parte dos agentes, inclusive com ameaças de morte e agressões físicas.

De acordo com a denúncia, em 24 de setembro de 2020, quatro dos guardas invadiram sem mandado judicial a residência de uma família. Eles agrediram e ameaçaram os moradores, exigindo que deixassem o local para não serem mortos. Além disso, dois dos agentes obrigaram uma das vítimas a manter relações sexuais, o que configura crime de estupro. No segundo ataque, em 6 de janeiro de 2021, os mesmos guardas retornaram à casa e agrediram novamente os moradores, causando lesões físicas graves em uma das vítimas, que ficou incapaz de trabalhar por vários dias.

As ações ocorreram durante a pandemia de Covid-19, período em que as pessoas estavam isoladas e mais vulneráveis, o que, segundo o MPGO, facilitou a atuação criminosa dos agentes. A investigação reuniu depoimentos das vítimas e de testemunhas, imagens de câmeras de segurança que registraram a viatura no local dos crimes e dados da Estação Rádio-Base da Guarda Municipal, obtidos mediante autorização judicial. As provas reunidas embasaram a denúncia apresentada pelo MPGO à Justiça.

O Ministério Público também pediu a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados às vítimas. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu integralmente a denúncia, tornando os seis guardas réus pelos crimes de tortura, invasão de domicílio e estupro. A decisão permite o avanço do processo penal contra os acusados, que podem ser condenados a penas severas.

Na denúncia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a Guarda Municipal não tem atribuição legal para exercer policiamento ostensivo, a não ser em situações de flagrante delito. Ele destacou que os agentes ultrapassam completamente os limites da legalidade.

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