A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu um novo passo rumo à realização de mais um concurso público. Um pedido oficial foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando a autorização de 263 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, além de 248 vagas para Agente Administrativo, totalizando 511 novas oportunidades. O objetivo é reduzir o atual déficit e cumprir o efetivo previsto em lei, de 13.098 policiais em atividade.

PEC da Segurança Pública pode mudar o papel da PRF

Em paralelo, avança no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pode redefinir completamente o papel da PRF. Aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta segue para uma comissão especial. O texto propõe transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF), com atribuições ampliadas para atuação também em ferrovias e hidrovias, além das tradicionais rodovias federais.

“Estamos propondo que ela [a PRF] possa ser uma polícia viária, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Esse novo escopo demanda, naturalmente, a expansão do efetivo. A previsão é que 370 policiais se aposentem em 2025, o que reforça a urgência de um novo certame para garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado.

Novo pedido se soma a solicitação anterior com mais de 4 mil vagas

Além das vagas imediatas, a PRF já havia enviado em 2024 um pedido mais ambicioso ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), solicitando 4.092 vagas para policial rodoviário federal, condicionado, porém, à aprovação da criação de novos cargos — discussão que avança junto à tramitação da PEC.

O último concurso da corporação foi realizado em 2021, com 1.500 vagas ofertadas e mais de 304 mil inscritos. Com organização do Cebraspe, a seleção foi dividida em duas etapas: a primeira, composta por nove fases, e a segunda, o Curso de Formação Profissional (CFP). Três turmas do CFP já foram formadas, e uma quarta turma foi solicitada ao Senado em março de 2025.

Reestruturação da carreira e salários mais atrativos

O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, declarou que, com a aprovação da PEC, haverá margem legal para a ampliação de quadros e novos concursos. A corporação também finalizou a minuta da sua Lei Orgânica, que define estrutura, competências e atribuições, reforçando a preparação institucional para essa nova fase.

Com a reestruturação da carreira e os reajustes salariais aprovados por meio da Lei nº 14.875/2024, os salários na PRF passaram a variar, em 2025, de R$ 11.670,33 a R$ 19.512,48, com previsão de aumento até R$ 23 mil em 2026. Os servidores também recebem auxílio-alimentação de R$ 1.000, além de benefícios como adicional de fronteira, assistência pré-escolar e saúde suplementar.

Aguardando orçamento e nomeações de excedentes

A expectativa agora gira em torno da publicação do edital, que depende de disponibilidade orçamentária. O Ministério da Justiça já encaminhou os pedidos necessários ao MPO e ao MGI. Em nota, o órgão afirmou que as demandas estão em análise.

A PRF também busca a nomeação de 473 excedentes do concurso de 2021, reforçando a política institucional de aproveitamento máximo dos aprovados. Em edições anteriores, a corporação historicamente convocou um número expressivo de excedentes: em 2018, por exemplo, foram 500 vagas iniciais e 1.200 excedentes chamados.

Alta competitividade e requisitos exigentes

A prova objetiva do último concurso contou com 120 itens no modelo “certo ou errado”, distribuídos em três blocos de disciplinas que incluíam desde Língua Portuguesa e Legislação de Trânsito até Direitos Humanos e Legislação Especial. A nota de corte do Curso de Formação chegou a 93,71 pontos para ampla concorrência e 85,43 para cotistas negros, o que reforça a alta competitividade da seleção.

Para concorrer ao cargo, é exigido nível superior em qualquer área de formação, CNH categoria B ou superior, e cumprimento de requisitos como estar quite com as obrigações eleitorais e militares, além de aptidão física e mental.

Já para o cargo de Agente Administrativo, de nível médio, a PRF aguarda a autorização para o concurso com 248 vagas. O agente atua nas atividades de apoio técnico e administrativo, contribuindo para a estrutura funcional da corporação.