Brasil tem mais de 100 mil violações de medidas protetivas em um ano

O Brasil registrou 101.656 violações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em 2024. O dado, divulgado pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revela falhas na fiscalização das decisões judiciais que visam proteger mulheres em situação de violência doméstica. A taxa nacional de descumprimento foi de 18,3%, representando um aumento de 10,8% em relação a 2023, quando foram registradas 87.642 ocorrências.

O levantamento mostra que, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada. As MPUs incluem ações como o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima. Em 2024, foram concedidas 555 mil medidas, a partir de mais de 630 mil solicitações. Apesar do crescimento de 6,6% nas concessões, as violações também aumentaram, indicando dificuldades na garantia de efetividade das decisões.

Alguns estados apresentaram índices de descumprimento superiores à média nacional. Santa Catarina teve 26,2% de medidas descumpridas, seguida por Rio Grande do Sul (23,2%) e Roraima (22,8%). A análise do anuário é inédita sobre esse recorte e revela que a violação da medida, muitas vezes, antecede o desfecho fatal.

Entre 2023 e 2024, ao menos 121 mulheres foram vítimas de feminicídio mesmo com medidas protetivas ativas no momento do crime. O número recorde de feminicídios em 2024, com 1.492 mulheres assassinadas, reforça o alerta de que a concessão da MPU, isoladamente, não tem sido suficiente para impedir a violência extrema.

Desde 2019, as MPUs também podem ser concedidas por autoridades policiais, o que amplia o acesso, mas também exige maior articulação entre forças de segurança e o sistema judiciário para garantir o cumprimento e a vigilância das medidas em tempo real.