Gestão das maternidades será transferida para OSs, mas Fundahc diz não ter sido notificada

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), decidiu encerrar a parceria com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) e repassar a gestão das maternidades Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão para três organizações sociais (OSs). A substituição, anunciada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), será feita por meio de contratos emergenciais com duração de até um ano e valor mensal estimado em R$ 12,3 milhões. A escolha das novas gestoras já foi feita, mas os nomes ainda não foram divulgados oficialmente.

A Fundahc, responsável atual pela administração, afirma que não foi sequer comunicada da decisão. “Até o momento, a Fundahc não recebeu qualquer notificação oficial da Prefeitura de Goiânia sobre o encerramento dos convênios de gestão. Por isso, não há procedimentos jurídicos em curso com efeito prático e imediato”, informou em nota exclusiva ao O Hoje. 

A entidade também denuncia que o município acumula uma dívida de R$ 158,4 milhões. “A dívida da Prefeitura de Goiânia com a Fundahc é de R$ 111,9 milhões. O valor necessário para a quitação dos direitos trabalhistas desses colaboradores até 31 de julho de 2025 é de aproximadamente R$ 46,5 milhões.”

O conflito se agravou após o município propor a redução do repasse mensal à fundação de R$ 20,6 milhões para R$ 12,5 milhões. “Os planos de trabalho propostos pelo município […] foram rejeitados pelo Conselho Municipal de Saúde.” Mesmo após revisão para R$ 14,4 milhões, o impasse permaneceu. “Permanecem vigentes os planos de trabalho anteriores, da ordem de R$ 20,6 milhões, com restrições na oferta de serviços devido ao passivo financeiro junto aos fornecedores e prestadores de serviços.”

Segundo a SMS, a troca de gestão ocorre porque “a atual gestão identificou falhas estruturais no atual modelo de gestão das maternidades, que impactam a regularidade dos serviços prestados, o cumprimento de metas assistenciais e a relação custo-benefício”. Ainda de acordo com a secretaria, o objetivo é “ampliar a eficiência administrativa e assegurar a continuidade da assistência às gestantes, puérperas e crianças”.

Em reuniões internas, Mabel defendeu a decisão dizendo: “O contrato da Fundahc custa quase R$ 20 milhões por mês só para a Maternidade Célia Câmara. Temos organizações dispostas a operar com valores entre R$ 8 milhões e R$ 11 milhões. É uma questão de responsabilidade com o dinheiro público.”

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), trata-se de uma estratégia planejada para desmontar a gestão pública. “Já havíamos falado que era essa a intenção da prefeitura, […] fazendo com que a própria Fundahc ficasse insuficiente para cumprir os compromissos. […] Infelizmente, achamos que é uma decisão equivocada da prefeitura, mas não nos surpreende”, afirmou Luzinéia Vieira dos Santos, presidente do sindicato. 

Ela também denuncia a ausência de diálogo com os trabalhadores: “Tentamos inicialmente uma negociação transparente, democrática com a prefeitura. […] Mas o prefeito Sandro Mabel infelizmente tem mantido uma postura antidemocrática e não tem dialogado com o sindicato.”

Neia questiona ainda a ausência de garantias para os atuais funcionários. “Não nos foi passado nada nesse sentido. […] O que é uma lástima, porque são famílias que acabam ficando sem a possibilidade de garantir o sustento dos seus.” A sindicalista alerta para o impacto imediato: “Serviços já foram fechados, […] a gente já tem reclamações da Fundahc de falta de insumos, de medicamentos por falta de repasse. […] A sociedade pagou um preço alto.”

O chamamento público para qualificação atraiu 25 OSs. Estão entre elas: Idtech, Agir, Instituto Patris, INDSH, Instituto Parceiro da Educação e Saúde – Partner (MT) e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo (SP). A disputa será intensa, mas, até o momento, os nomes das selecionadas seguem sob sigilo.

Mesmo diante do impasse, a fundação diz manter o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Permanece empenhada na condução responsável de suas obrigações, lutando diariamente para garantir a continuidade deste serviço essencial de política pública à população goianiense.