Cartórios ampliam proteção jurídica para idosos em Goiás

No Dia dos Avós, comemorado nesse sábado (26), os cartórios brasileiros destacam o papel que desempenham na garantia de direitos da população idosa. A campanha Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), tem como base a Recomendação nº 46/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os serviços extrajudiciais a adotarem procedimentos de escuta atenta, checagem de capacidade civil e atenção a sinais de vulnerabilidade e coação.

Em Aparecida de Goiânia, o tabelião Bruno Quintiliano, atua diretamente com esse público. “Infelizmente, muitos atos são realizados por meio de coação familiar ou social, e é dever dos cartórios verificar se a manifestação da vontade do idoso é livre e consciente”, explica. “Nosso trabalho vai além da formalização. Nós protegemos a dignidade e os direitos dessa população”.

A proteção jurídica é exercida por meio de instrumentos como o testamento público, a escritura de doação com cláusulas protetivas, a procuração pública, o ato notarial de autotutela e a escritura de união estável. “Muitas vezes o idoso vai ao cartório acompanhado de familiares e, por educação ou medo, acaba cedendo à vontade dos outros. Cabe a nós, profissionais da área, identificar essas situações e, se necessário, negar a lavratura do ato”, afirma Quintiliano.

Com o envelhecimento da população e o aumento das denúncias de abuso patrimonial, o trabalho preventivo dos cartórios torna-se essencial. “Nosso compromisso é com o respeito e a proteção de quem tanto já fez por nós. Garantir a segurança jurídica do idoso é um ato de cidadania e justiça social”, conclui o tabelião.