Congresso debate PEC que acaba com reeleição e estende mandatos para 5 anos

Bruno Goulart

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB), reacendeu no Congresso o debate sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação dos pleitos municipais e gerais. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê o encerramento da possibilidade de recondução imediata ao cargo, estabelece mandatos de cinco anos e propõe que todas as eleições ocorram simultaneamente a partir de 2034. Embora traga uma promessa de racionalização do sistema eleitoral, a medida tem gerado reações divergentes no meio político e acadêmico.

Kajuru, autor do texto original, defende ao O HOJE que a PEC representa um golpe duro contra o que classifica como o “ralo da corrupção”. Segundo o parlamentar por Goiás, o modelo atual, com eleições a cada dois anos, é financeiramente insustentável e politicamente disfuncional. “Se você é corrupto, é contra a PEC. Se não é, quer o fim da reeleição. Eleições a cada dois anos consomem R$ 6 bilhões. A cada quatro, R$ 23 bilhões. Tudo isso vai para o ralo”, afirma. O senador também rebate críticas sobre a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos: “Não me importo. O importante é aprovarmos o projeto, que deve passar tanto no Senado quanto na Câmara”.

Emenda de Ciro

Apesar da convicção de Kajuru, a proposta precisará vencer resistências no Congresso, especialmente entre parlamentares que temem perder poder de articulação e projeção política. E, como forma de suavizar a transição, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou uma emenda que permite que prefeitos reeleitos em 2024 possam disputar mais um mandato em 2028. 

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Com isso, prefeitos poderiam ficar no cargo até 2034, já sob o novo modelo de mandato único. A emenda, segundo Nogueira, garantiria uma “última chance” de renovação e respeitaria o desejo do eleitor. “Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no País. Temos uma proposta de unificar essas eleições com a oportunidade de todos os candidatos serem candidatos, já que é a última reeleição. Nós precisamos debater esse tema”, justifica.

Foco no lugar errado

Para o cientista político Lehninger Mota, no entanto, o foco do debate está no lugar errado. Ao O HOJE, Mota critica duramente o projeto, que considera incapaz de enfrentar os verdadeiros desafios da democracia brasileira. Segundo o cientista político, a PEC não resolve a crise de representatividade que afeta o País e outras democracias ao redor do mundo. 

“Estamos tendo uma crise de representatividade política no mundo. Essa questão de não ter reeleição é um projeto que não ajuda. É desgastante. É um esforço muito grande que não traz nenhum benefício no termo da representatividade política começar a fluir”, afirma Mota.

Para o cientista político, soluções mais eficazes passariam por mudanças estruturais, como a implementação do voto distrital ou até mesmo a adoção do parlamentarismo. “O que nós precisamos é de distritos eleitorais, dividir os Estados em distrito para que as pessoas reconheçam em quem estão votando. E  também resgatar a força do Executivo ou passarmos para um parlamentarismo. Qualquer coisa fora disso é discussão que não resolve o problema que acontece não só no Brasil, mas no mundo”, completa.

Prefeitos atentos

No plano municipal, prefeitos acompanham com atenção os desdobramentos da PEC e da emenda de transição. O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio (UB), seria um dos beneficiados com um terceiro mandato de mais seis anos à frente de Hidrolândia, caso fosse reeleito em 2028. O gestor vê com naturalidade a proposta de Ciro Nogueira, desde que seja respeitada a vontade popular. “Não vejo problema de ter essa transição e de dar à população a possibilidade de decidir no último pleito de reeleição (2025)  se ela quer ou não quer [oferecer um último mandato]”, afirma ao O HOJE.

Questionado se o tema deveria ser prioridade no Congresso, o prefeito vai direto ao ponto: “Tem mais de 30 anos que se fala nessa pauta. Desde quando o Fernando Henrique votou na reeleição. Não sei se ela avança, mas se for avançar, eu acho que teria que dar essa oportunidade para a emenda do Ciro”. 

Tramitação

A PEC ainda precisa passar em dois turnos no Senado e depois seguir para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor já nas eleições de 2026, a aprovação deve ocorrer até um ano antes do pleito. (Especial para O Hoje)