Com recesso da Câmara estendido, Paço segue sem fiscalização

A Câmara Municipal de Goiânia adiou o retorno dos trabalhos dos vereadores. O recesso parlamentar termina nesta segunda-feira (4), porém, com algumas obras reparadoras em andamento no prédio do parlamento, as sessões ordinárias e o funcionamento por completo da Casa só retorna na próxima semana, na terça-feira (12), por determinação do presidente Romário Policarpo (PRD). Enquanto a Câmara não retorna, o Paço continua atuando sem maiores fiscalizações.

Com a relação entre o Executivo goianiense e parte dos vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) estremecida, a Prefeitura de Goiânia — propositalmente ou não — articulou medidas que provocariam discussões no parlamento durante as férias dos vereadores. 

Recentemente, o prefeito avançou com o processo de terceirizar o serviço na educação infantil e na saúde, com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Sociais (OSs) assumindo o comando. A prefeitura escolheu três OSs que irão comandar maternidades na capital, com contrato inicial de três meses e repasses que somarão R$ 38 milhões. 

O Instituto Paris, do Mato Grosso, irá comandar o Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI); a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), de São Paulo, assumirá a gestão da Maternidade Nascer Cidadão (MNC); e a Sociedade Beneficente de São José (SBSJ), também de São Paulo, comandará o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC).

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No âmbito da educação, a terceirização acontece na gestão de unidades de ensino infantil do município. A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou, na última sexta-feira (25/7), uma portaria para as OSCs interessadas, e que cumpram os requisitos estabelecidos, a assumir a gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) na capital — atualmente, pouco mais de 30 mil alunos estão matriculados nos 146 Cmeis existentes em Goiânia.

A medida na área educacional foi contestada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara, que notificou o Ministério de Contas do município em razão da portaria da SME. A tucana classificou a medida como uma “manobra” do Executivo goianiense para repassar o controle dos CMEIs para a iniciativa privada, em uma decisão “sem garantia de transparência e sem ouvir a comunidade educacional”.

A contestação da vereadora tratou-se de uma situação isolada entre os parlamentares. O avanço da terceirização dos serviços, mesmo que possam ser realizados via decreto, seriam alvos de discussões na tribuna da Câmara e nos corredores do parlamento da capital. Com mais uma semana de recesso, a situação é propícia para Mabel continuar agindo sem maiores contestadores de suas ações. 

Além disso, o Paço ganha tempo para desarticular e enfraquecer a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que promete investigar o contrato do consórcio da Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia, protocolada pouco antes do início do recesso parlamentar. A CEI da Limpa Gyn é assinada majoritariamente por vereadores da base. A instalação da Comissão desagrada Mabel e o secretariado do alto escalão da prefeitura, que buscam estimular os vereadores da base a retirarem a assinatura da CEI. (Especial para O HOJE)