STF decide não demonstrar o apoio que Moraes esperava

Não tem sido dias fáceis para a suprema corte brasileira. Momentos de instabilidade interna, fortes críticas do governo estadunidense e tentativas de afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são só alguns dos pontos que compõem a difícil conjuntura em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra, especificamente, na figura do ministro Alexandre de Moraes. A começar pelo receio dos próprios ministros em declararem publicamente apoio a Moraes, o que fez com que ele tivesse, em um certo momento, que pedir a colaboração dos colegas para assinarem uma carta em sua defesa.

A carta foi assinada, mas não do jeito que o ministro esperava, pois o documento não continha as assinaturas de todos os ministros, apenas do presidente da corte, Roberto Barroso. O texto foi escrito em caráter ameno e não faz menção às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, sobretudo, ao ministro do supremo. Assim, é de se esperar que Moraes esteja predisposto a aceitar demonstrações de solidariedade por sua causa, principalmente quando isso parte de pessoas amplamente conhecidas no cenário político internacional como é o caso de Lula. Porém, o que aconteceu foi o contrário, tendo em vista que Alexandre de Moraes pediu ao presidente da república que não o defendesse nos EUA, o que vai na contramão da situação em que o ministro se encontrava, que era a de pedir suporte e apoio aos membros da corte diante das implicações de Trump.

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Para Marcelo, que é professor de Direito Internacional Penal, a suprema corte terá de se esforçar para retomar sua credibilidade e respeito. “O descrédito da Casa (STF) junto a população, junto ao judiciário e as decisões que o próprio Alexandre de Moraes vem impondo aos processos, notadamente o 8 de janeiro, obriga a postura de seus colegas ministros, a contradizê-lo e não apoiar o que está em desacordo com o texto constitucional. Veremos, a partir de agora, um grande esforço do Supremo no sentido de retomar a credibilidade, respeitabilidade, na perspectiva de estabilizar a segurança jurídica e seriedade do Órgão, não só para a população em geral, mas para aqueles que pretendem investir no Brasil e procuram uma legislação sólida e confiável”, pontua o Vice-presidente de comissão do conselho federal da OAB ao O HOJE.

O pedido de apoio de Moraes a seus colegas da Corte foi feito após o ministro saber que Trump usou a Lei Magnitsky para o impedir de acessar suas contas bancárias (caso estejam sob controle de instituições americanas) e até proibir o uso de redes sociais, se for o caso. Mas de forma geral, se essa sanção for posta em prática, é a vida financeira de Moraes que estará em jogo, pois os impactos da lei são mais financeiros do que qualquer outra coisa. O advogado e professor Ronaldo Lemos explica, à CNN, que indivíduos designados sob o Global Magnitsky Act entram na lista SDN (Specially Designated Nationals ou “Cidadãos Especialmente Designados”) e têm seus bens bloqueados conforme o regulamento que estabelece os procedimentos para a aplicação de sanções econômicas a indivíduos.

“O bloqueio impede qualquer débito ou crédito não autorizado. Para contas fora dos EUA vai depender do nível de enforcement (ações para cumprir regras) que será dado à lei, no sentido de penalizar bancos brasileiros que façam operações com os EUA”, explica Ronaldo Lemos à CNN.

Demonstrar apoio, mas com cautela

Mesmo diante dessa situação, os magistrados se solidarizam com Moraes, considerando a gravidade que a Lei Magnitsky representa, caso seja aplicada, e por ser usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. A questão é que, mesmo demonstrando apoio, os ministros não concordaram em assinar a carta com o nome de todos por considerarem impróprio a contestação, por meio de carta, de uma decisão tomada pelo governo norte-americano. A informação é que mais da metade do magistrado optou por não elaborar um documento feito e assinado por todos para mostrar a indignação da corte brasileira pelas últimas atitudes de Donald Trump contra o STF.

Assim, há uma impressão de que Alexandre de Moraes está causando um sentimento de insatisfação e instabilidade na suprema corte, em especial, por meio de uma fala que sugeria a ideia de que os Estados Unidos são “inimigos estrangeiros”. Tal pronunciamento foi feito durante a decisão do ministro em aplicar medidas restritivas a Jair Bolsonaro como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, impedimento do uso de redes sociais, não manter contato com outros investigados pelo STF e não se comunicar com diplomatas e embaixadores estrangeiros. (Especial, para O HOJE)