Medidas protetivas são descumpridas em massa no Brasil

Ao completar 19 anos na última quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha evidencia o contraste entre avanços legais e a persistência da violência de gênero. Em 2024, o Brasil registrou 555.001 medidas protetivas de urgência concedidas, número recorde que também expôs uma fragilidade alarmante: 101.656 dessas ordens foram descumpridas. A taxa de violações chegou a 18,3%, com crescimento de 10,8% em relação a 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Essas medidas são mecanismos previstos pela lei para proteger mulheres em situação de violência doméstica. “As medidas protetivas são ferramentas da Lei Maria da Penha que servem para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Elas são como um ‘escudo’ legal para afastar o agressor e garantir a segurança da vítima”, afirma o advogado criminalista Gabriel Fonseca. O pedido pode ser feito pela vítima, pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil.

A resposta do Judiciário costuma ser rápida. “Muitas vezes, o juiz as concede em até 48 horas após o pedido, justamente para garantir a segurança da vítima o mais rápido possível”, explica Fonseca. As ordens incluem afastamento do lar, proibição de contato, restrição de visitas aos filhos, pensão provisória e acesso a programas de proteção.

Mesmo com esse aparato legal, os descumprimentos seguem em alta. Pelo menos 121 mulheres foram assassinadas nos últimos dois anos enquanto estavam sob medidas protetivas. A maioria dos feminicídios ocorre dentro de casa e é praticada por companheiros ou ex-companheiros.

“O agressor que desobedece à ordem judicial pode ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada”, diz Fonseca. Para ele, falhas estruturais, como fiscalização precária, medo da vítima de denunciar, impulsividade do agressor e rede de apoio insuficiente, contribuem para o problema.

Ele defende estratégias como uso de tecnologia, equipes multidisciplinares, qualificação de profissionais e redes de apoio integradas. “A Lei Maria da Penha é um avanço fundamental, mas sua plena eficácia depende do compromisso de todos em garantir a proteção e a segurança das mulheres”, conclui.