Câmara adia votação do foro privilegiado e anistia a golpistas de 8 de janeiro

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (12), não incluir na pauta desta semana os projetos que tratam da mudança no foro privilegiado e da anistia aos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As propostas eram reivindicações da oposição durante o motim que paralisou os trabalhos na semana passada, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a maioria dos líderes avaliou que atender a essas demandas seria “premiar” quem ocupou o plenário e descumpriu regras da Casa.

Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a pauta da “chantagem” não se impôs. O petista destacou que, além de barrar a anistia e a mudança no foro, também não entrou na agenda a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O petista afirmou que o texto deve ser votado até a próxima semana, para que haja tempo de tramitar no Senado antes do fim de setembro.

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De acordo com o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), o debate sobre o foro privilegiado ainda precisa amadurecer. A proposta defendida pela oposição pretende transferir a investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, o que, segundo críticos, poderia abrir espaço para pressões políticas e enfraquecer apurações. Já o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também levantado pela oposição, foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP).

Enquanto isso, a Câmara deve votar matérias de maior consenso, como a regulamentação de programas de milhagem, mudanças no processo eleitoral de organizações esportivas e a criação do Estatuto do Aprendiz. (Especial para O HOJE)