Goiânia pode criar lei contra pedofilia e crimes sexuais na internet; entenda

A vereadora Kátia (PT) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Cyberpedofilia. A iniciativa surge em meio ao aumento do debate sobre o tema no país, motivado pela repercussão das denúncias do youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. O caso gerou forte mobilização social e levou à apresentação de propostas legislativas no Congresso Nacional voltadas à proteção de menores, especialmente no ambiente digital.

O projeto propõe a criação de uma política municipal permanente, com ações de prevenção, acolhimento e resposta imediata a casos de abuso sexual infantil. As medidas abrangem tanto situações ocorridas no mundo físico quanto na internet. Entre elas, estão campanhas educativas voltadas à população e capacitação contínua de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança para identificação de sinais de abuso e encaminhamento adequado dos casos.

A proposta também prevê a criação de canais sigilosos de denúncia, que poderão funcionar por telefone, aplicativo ou site. Esses canais deverão garantir o anonimato do denunciante e acionar imediatamente os órgãos competentes. Além disso, vítimas e familiares terão acesso a atendimento psicológico e jurídico gratuitos, oferecidos por equipes multidisciplinares ou por meio de parcerias institucionais.

Outro ponto central é o fortalecimento da rede de proteção, com a integração entre Conselhos Tutelares, forças de segurança, Ministério Público, Judiciário, escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social. Na área específica de combate à cyberpedofilia, o projeto prevê campanhas sobre segurança digital voltadas a pais, responsáveis e crianças, além de ações conjuntas com delegacias especializadas e organizações que monitoram crimes virtuais.

O texto estabelece que o Poder Executivo regulamente a lei, definindo os órgãos responsáveis pela execução e garantindo a previsão orçamentária para as ações. Para Kátia, é necessário que Goiânia esteja alinhada aos esforços nacionais e atue de forma preventiva.

Segundo a vereadora, a cidade precisa de mecanismos permanentes para proteger crianças e adolescentes, com a união entre sociedade, poder público e famílias. Caso aprovado, o projeto colocará Goiânia no grupo de municípios que criaram legislações próprias para enfrentar a exploração sexual infantil, complementando as normas federais e reforçando o trabalho das instituições de proteção.