O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta quinta-feira (14/8), um momento de tensão entre os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso durante a sessão plenária. A divergência surgiu na discussão sobre a relatoria de um processo envolvendo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicada a remessas ao exterior.

O debate ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 928943, que trata do Tema 914 da repercussão geral. A ação discute a possibilidade de aplicação da Cide em qualquer remessa internacional, mesmo que o contribuinte não esteja diretamente ligado à área beneficiada pela intervenção estatal.

Fux expressou insatisfação por não ter permanecido como relator do caso, que acabou passando para o ministro Flávio Dino após o voto vencedor. Ele afirmou que, em outros julgamentos, mesmo sendo voto vencido, manteve a relatoria. O ministro ressaltou que não pediu para ser relator e que considerou a decisão uma mudança incomum na prática da Corte.

Barroso, presidente do STF, respondeu afirmando que ofereceu a Fux a possibilidade de manter a relatoria, desde que reajustasse o voto. Segundo Barroso, Fux recusou. O ministro Luiz Fux negou que a oferta tenha sido feita dessa forma e afirmou que não poderia modificar seu voto por respeito aos colegas que o acompanharam.

O tom da conversa aumentou, e Barroso afirmou que o colega “não estava sendo fiel aos fatos”, recomendando que revisse a gravação da sessão. A discussão foi encerrada após intervenção do ministro Gilmar Mendes, que tentou acalmar os ânimos.

O julgamento foi concluído com a prevalência do voto de Flávio Dino. Ele defendeu que a Constituição não restringe a incidência da Cide apenas a casos diretamente relacionados à importação de tecnologia. Para o ministro, basta que a arrecadação seja destinada integralmente à área prevista pela lei, no caso, ciência e tecnologia.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.