Justiça obriga Paço a fazer obras emergenciais em pontes de Goiânia

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e concedeu liminar que determina ao Município de Goiânia a execução de obras emergenciais de infraestrutura urbana, voltadas à manutenção, recuperação e revitalização de pontes. As intervenções devem ocorrer em diferentes trechos do Córrego Cascavel e do Córrego Botafogo. 

O levantamento que embasou a ação foi realizado com base na norma ABNT NBR 9452:2019, avaliando aspectos estruturais, de durabilidade e funcionais. As pontes foram classificadas em uma escala de 1 a 5, na qual notas 1 e 2 indicam situação crítica ou ruim. Entre as mais problemáticas estão as localizadas na Avenida T-63, Rua Dr. Constâncio Gomes e Avenida Universitária, todas com classificação estrutural crítica.

Recentemente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) divulgou dados que apontam deterioração estrutural em diversas pontes e viadutos da Capital. De acordo com o órgão, 83% das estruturas avaliadas apresentam algum tipo de dano. Destas, dez estão em situação crítica e quatro em estado considerado muito crítico, o que acende alerta para riscos à segurança da população.

As inspeções integraram o Plano de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais, coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O trabalho, conduzido por engenheiros especializados, indicou a necessidade de intervenções imediatas em parte das estruturas. Entre os principais problemas detectados estão corrosão nas armaduras de concreto, trincas profundas, deterioração do asfalto e desgaste acentuado em pilares e vigas.

A ação foi proposta pelo titular da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, promotor Marcelo Fernandes de Melo, no início do mês passado. No mérito, ele também requer que o Município seja condenado a apresentar um plano ou política pública eficaz e contínua para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as Obras de Arte Especiais (OAEs) da Capital, termo que abrange pontes, viadutos, túneis e passarelas.

Em entrevista ao jornal O HOJE em abril, a superintendente de Obras de Arte da Seinfra, Flávia Ribeiro, detalhou que, embora algumas estruturas estejam em Estado ruim, nenhuma foi classificada como crítica. “Temos pontos em Estado regular e ruim, mas nenhum em situação crítica. Estamos realizando manutenções paliativas enquanto os projetos definitivos estão sendo concluídos. A previsão é que a licitação para as obras seja lançada a partir de maio, conforme determinação do prefeito Rogério Cruz”, informou.

Em nota enviada ao jornal O HOJE, a Seinfra informou que, conforme relatórios técnicos elaborados por instituições de referência, nenhuma das OAEs avaliadas em Goiânia encontra-se em situação crítica segundo a classificação da ABNT. 

A pasta afirmou que, para garantir a segurança e prolongar a vida útil dessas estruturas, já iniciou processo licitatório visando à contratação de soluções que atendam às recomendações dos relatórios. Disse ainda que mantém monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as diretrizes técnicas e legais de manutenção preventiva e corretiva periódica.

O MPGO também se manifestou em nota à reportagem, esclarecendo que “mantida a decisão liminar, haja vista que pode tanto ser questionada em juízo, como, em consequência, revista ou reformada, será ela objeto de cumprimento provisório de ‘sentença’, caso não adimplidas as obrigações impostas. Com relação às consequências de eventual descumprimento, conforme previsão na própria liminar, limitam-se, por ora, à multa delimitada”.

A decisão judicial reforça a necessidade de ações rápidas para evitar riscos à população e prolongar a vida útil das pontes, evitando que a degradação estrutural evolua para situações irreversíveis ou acidentes graves.

Engenheiros alertam que a degradação observada nas pontes e viadutos de Goiânia exige ações rápidas e efetivas. Segundo especialistas, a falta de manutenção periódica e o envelhecimento das estruturas aumentam o risco de colapso parcial ou total, além de elevar o custo das intervenções futuras. A maior parte das obras foi construída há mais de três décadas, em uma época em que o fluxo de veículos era bem menor que o atual.