Após ações na Justiça, Prefeitura de Goiânia lança consulta pública sobre OSCs na educação

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu uma consulta pública para ouvir pais, professores, estudantes, funcionários e a comunidade em geral sobre o modelo de gestão das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). 

A iniciativa surge após a portaria que permite parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ter sido alvo de ações na Justiça e críticas de parlamentares e populares que consideram a medida uma forma de terceirização da administração das unidades de ensino.

O debate ganhou destaque em plenário na Câmara Municipal de Goiânia, onde vereadores da oposição, como Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria (PT), argumentaram que a portaria nº 350/2025 “institui um modelo de terceirização da gestão de CMEIs”, transferindo funções públicas essenciais para entidades privadas. 

Eles ingressaram com ação popular para tentar suspender os efeitos da medida, alegando que a gestão direta da Prefeitura é capaz de atender à demanda e que a educação não deve ser delegada a terceiros.

Por outro lado, parlamentares da base do prefeito, como Bessa (DC), Rose Cruvinel (PSDB) e Sargento Novandir (MDB), defenderam a decisão da SME, ressaltando que a medida apenas regulamenta a legislação e permite a formalização de convênios de forma mais eficiente. 

Eles afirmaram que a iniciativa é uma solução emergencial para ampliar o número de vagas de educação infantil e atender crianças que atualmente não têm acesso à rede municipal. Além disso, garantiram que nenhuma instituição privada tomará o lugar de escolas públicas. O documento online permite que qualquer cidadão participe, oferecendo opiniões e sugestões.

Para responder à consulta pública, acesse o site da SME: https://sme.goiania.go.gov.br/site/pesquisa/.

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