Hugo Motta envia denúncias contra Eduardo Bolsonaro para o Conselho de Ética da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética. As denúncias haviam sido apresentadas pelo PT, pelo PSOL e por parlamentares petistas. Elas acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos, medidas contra autoridades brasileiras com o objetivo de beneficiar o pai, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

Ao todo, Motta destravou a tramitação de 20 representações que estavam paradas na Mesa Diretora, órgão responsável por receber os pedidos. Entre elas, cinco são contra o deputado André Janones (Avante-MG). As mais antigas haviam sido protocoladas em fevereiro deste ano.

O encaminhamento segue o procedimento interno da Câmara. Após a abertura do processo, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), sorteará três nomes, entre os quais será escolhido o relator. Este não poderá ser do mesmo partido ou estado do acusado. As punições previstas variam de advertência à cassação do mandato.

Na quinta-feira (14), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), havia reiterado o pedido para que as representações contra Eduardo avançassem. O parlamentar apresentou ainda uma terceira denúncia, que não foi enviada ao conselho. Lindbergh argumenta que Eduardo Bolsonaro tem usado o mandato para “atacar a democracia e a soberania nacional” e pediu a cassação do colega.

Hugo Motta já vinha criticando o deputado do PL. Em entrevista recente, afirmou não concordar com a atuação de um parlamentar que, fora do país, “trabalha para que medidas tragam danos à economia brasileira”. Eduardo Bolsonaro esteve licenciado por 120 dias a partir de março e viajou para os Estados Unidos. De lá, atuou para que o governo de Donald Trump adotasse medidas como suspensão de vistos de autoridades brasileiras, sobretaxa a produtos nacionais e aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A licença terminou em 20 de julho. Desde então, Eduardo tem faltado a sessões plenárias. A Constituição prevê que perderá o mandato o deputado ou senador que faltar a um terço das sessões ordinárias no ano, salvo em caso de licença ou missão oficial.