Washington alega ilegalidade em intervenção do governo na capital

Em Washington D.C., o confronto entre a Casa Branca e o governo local chegou aos tribunais nesta sexta-feira (15). O procurador-geral do Distrito de Colúmbia, Brian Schwalb, ajuizou ação federal para contestar a tentativa do governo Donald Trump de assumir o controle do Departamento de Polícia Metropolitana, intervenção anunciada no início da semana. A petição sustenta que a medida usurpa a autoridade do distrito e fere o desenho de autogoverno da capital, pedindo decisão que declare a tomada do comando ilegal.

O processo foi apresentado horas depois de a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, emitir ordem transferindo temporariamente a chefia da corporação para Terry Cole, diretor da Administração de Repressão às Drogas (DEA), na condição de comissário de emergência. Schwalb classificou o ato como “ousada usurpação da autoridade do Distrito de Colúmbia sobre seu próprio governo” e disse que não há base legal para a intervenção.

Trump havia informado, na segunda-feira, que o governo federal “assumiria a segurança de Washington D.C.” e colocaria tropas da Guarda Nacional nas ruas para enfrentar o que chamou de “situação fora de controle”. A leitura é rebatida por autoridades locais e por dados oficiais que não apontam crise. Relatórios do Departamento de Polícia Metropolitana indicam que, em 2024, a criminalidade geral atingiu o menor nível em três décadas e que os crimes violentos caíram 26% em relação a 2023.

Em nota, a Casa Branca afirmou “ter autoridade legal” para conduzir a operação e repetiu o argumento de que existe emergência decorrente de “liderança fracassada”. Segundo o Departamento de Defesa, cerca de 800 integrantes da Guarda Nacional foram designados para a capital. O plano tem duração inicial de 30 dias, e Trump disse que pedirá prorrogação.

A prefeita Muriel Bowser, democrata, definiu a intervenção como “alarmante e sem precedentes” e afirmou que as tropas federais não têm poder para efetuar prisões. Schwalb, autoridade máxima da Justiça no distrito, chamou a medida de “desnecessária e ilegal”.

Para justificar a mobilização, a administração citou o Home Rule Act, lei que autoriza o emprego da Guarda Nacional em três hipóteses: invasão, rebelião ou impossibilidade de o presidente executar as leis com os meios regulares. Trump também afirmou que a taxa de homicídios da capital supera a de “alguns dos piores lugares do mundo” e mencionou outras capitais, inclusive Brasília, comparação rejeitada por gestores locais.

A intervenção inclui ações voltadas à população em situação de rua. No domingo, o presidente pediu que essas pessoas deixem a cidade “imediatamente”, prometendo abrigo em locais afastados. Na quinta-feira, a porta-voz Karoline Leavitt informou 45 prisões desde o início da operação e disse que 29 imigrantes em situação irregular foram removidos de Washington D.C. O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) divulgou vídeos das diligências e declarou estar “fazendo a limpa na capital”.

Relatório anual do Departamento de Habitação registra que, em 2024, mais de 5,6 mil pessoas viviam sem teto na cidade, número que coloca Washington D.C. entre os grandes centros. Jornais norte-americanos descrevem a medida como uso extraordinário do poder federal e alertam para possível agravamento de tensões. Com militares e agentes federais nas ruas, a disputa deve se intensificar nos tribunais, enquanto a ação de Schwalb busca delimitar a atuação do governo central e restabelecer o comando civil da polícia local. O caso seguirá sob escrutínio.