Delegado da Polícia Civil é suspeito de liderar, ao lado de sua esposa, uma organização criminosa responsável por fraudar e desviar recursos de escolas em Rio Verde. Com isso, nesta quinta-feira (21),o Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou a Operação Regra Três para desarticular o suposto esquema. 

A Polícia Civil do Estado de Goiás atuou no caso ao lado do MPGO. Com isso, a equipe executou um mandado de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Verde e Goiânia. Além disso, a decisão judicial expedida pela 2ª Vara das Garantias de Goiânia também determinou o bloqueio de contas e a apreensão de bens dos investigados. A determinação teve o objetivo de ressarcir os cofres públicos.

A apuração também revela indícios que comprovam maior área de atuação do sistema criminoso. Supostamente, a organização criminosa teria expandido sua atuação para além das reformas em unidades escolares geridas por uma das suspeitas líderes do grupo. Segundo as investigações, as fraudes passaram a atingir contratos para a impressão de material didático, os quais seriam distribuídos nas escolas estaduais. 

Além disso, há também  o direcionamento ilícito da contratação do instituto ligado ao grupo para a realização de concurso público pela Câmara Municipal de Rio Verde. Estima-se que, desde 2020, o esquema desviou mais de R$2,2 milhões dos cofres públicos por meio de, pelo menos, 40 procedimentos de dispensa de licitação que teriam sido fraudados.

Saiba detalhes sobre a investigação

O MPGO apura o caso por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região Sul (Gaeco Sul). Desse modo, o Ministério mobilizou 19 promotoras(es) de justiça, 26 servidoras(es) e 25 agentes de segurança institucional. Enquanto isso, por parte da PCGO 14 delegados de polícia e 60 policiais civis se envolveram da investigação.

Em nota, o Gaeco informa que, por se tratar de fase de investigação em curso, com a finalidade de fundamentar posterior denúncia, não serão divulgados nomes de investigados neste momento, nem serão concedidas entrevistas.

Ao O HOJE, a Polícia Civil reitera, em nota, seu compromisso com a legalidade e a transparência. Além disso, destaca que eventuais dados relativos à participação de servidores da corporação nas investigações já estão sendo encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil. Desse modo, haverá a apuração de possíveis transgressões disciplinares, observados o devido processo legal e a ampla defesa.

“A Polícia Civil reafirma que não compactua com condutas ilícitas e segue colaborando com os órgãos de controle e fiscalização para o pleno esclarecimento dos fatos”, informa a PCGO.

O O HOJE entrou em contato com a Secretaria de Educação do estado em busca de posicionamento sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno. O espaço continua aberto. 

NOTA RESPOSTA SEDUC

Em relação à operação Regra Três, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual em Rio Verde, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás esclarece que:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não é alvo da investigação. É, na realidade, parte prejudicada. A pasta reitera seu apoio integral às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e se coloca à disposição para fornecer todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados. Ressalta ainda que os envolvidos não integram a atual gestão da Secretaria de educação.

A Seduc reforça que não tinha conhecimento prévio dos fatos investigados, que tramitam sob segredo de justiça, conforme manifestação oficial do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Assim que tiver acesso oficial aos documentos, a Seduc instaurará processo de apuração interna para verificar as situações apontadas na investigação do MPGO.

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