MP que amplia gratuidade na conta de luz pode perder validade se não for pautada

Nesta sexta-feira (22), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ter conversado com mais de 20 parlamentares na tentativa de sensibilizá-los sobre a importância da Medida Provisória que amplia a gratuidade na cobrança de energia. O texto prevê descontos para cerca de 55 milhões de brasileiros e isenção total da conta de luz para outros 60 milhões, segundo dados do governo. 

A MP corre o risco de perder a validade no Congresso Nacional, já que ainda não entrou na pauta. O prazo final para que os parlamentares deliberem sobre a matéria é no dia 17 de setembro. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou a medida provisória em cerimônia no Palácio do Planalto. 

Interlocutores do Planalto relataram que a única parte pacificada na medida provisória se refere à tarifa social. Os demais tópicos da MP, que tratam, por exemplo, da abertura do mercado livre de energia, não têm consenso. 

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“Essa conta não fecha”, apontou um parlamentar. Ao ser questionado se o governo trabalha em alguma medida para manter a tarifa social em um cenário hipotético no qual a MP caduque, Silveira respondeu positivamente. 

“A compreensão que nós temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos estão já aditivados durante o período da medida provisória, mas para que ela seja permanente é importante a aprovação da medida, e nós só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova MP ano que vem”, afirmou o ministro. (Especial para O HOJE)