STF condena Carla Zambelli a cinco anos de prisão por porte ilegal e constrangimento com arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão encerrou o julgamento virtual da ação penal envolvendo a parlamentar.

A condenação se refere ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevaleceu e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça divergiram: Marques votou pela absolvição do porte ilegal e desclassificação do constrangimento ilegal, tornando a pena prescrita; Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal e a condenou a oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento ilegal.

A execução da pena não é imediata, pois ainda cabe recurso ao STF.

Histórico de condenações e prisão na Itália

Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. Em julho, ela foi presa na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli possui dupla cidadania e deixou o Brasil em maio, após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela também terá de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

Segundo as investigações, a deputada teria sido a autora intelectual do ataque, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado pelo crime, que confirmou ter agido a mando de Zambelli. O governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da deputada à Itália em 11 de junho, pedido enviado pelo Itamaraty.

Defesa se manifesta

Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli está “surpresa e em profundo desacordo” com a decisão e que a condenação será contestada, por violar princípios do devido processo legal e configurar “interpretação extensiva e arbitrária” da competência do STF.

“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado.

Via Agência Brasil