São Paulo proíbe correntes em cães e gatos e endurece lei contra maus-tratos

A partir desta semana, tutores de cães e gatos em São Paulo precisam se adaptar a novas regras de cuidado com os animais. A Lei Estadual nº 18.184/2025, sancionada pelo governador Tarcísio Freitas na segunda-feira (25), proíbe o uso de correntes, cordas ou outros dispositivos que impeçam a locomoção dos pets. A medida tem como objetivo garantir melhores condições de bem-estar e saúde, em sintonia com diretrizes internacionais de proteção animal.

A legislação veta o acorrentamento permanente e também a manutenção dos animais em locais insalubres, sem abrigo adequado ou expostos a situações de risco. Há exceções para o uso temporário de cordas do tipo “vaivém”, desde que em condições específicas que assegurem espaço, água, alimentação, abrigo e segurança. Dispositivos como enforcadores estão expressamente proibidos.

De acordo com a advogada Fabiana Trovó, a norma reconhece que manter um animal restrito por longos períodos é incompatível com os princípios do bem-estar animal, já definidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Entre eles estão as chamadas “Cinco Liberdades”: estar livre de fome, dor, medo, desconforto e poder expressar comportamento natural.

Embora a lei estadual não estabeleça sanções próprias, ela se conecta à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Isso permite que casos de descumprimento resultem em multa, detenção ou até perda da guarda do animal.

Especialistas da área de saúde também alertam para os efeitos da prática de acorrentar cães e gatos. A veterinária Paula Castro, responsável técnica de uma clínica em São Paulo, explica que o hábito causa danos físicos e psicológicos. Segundo ela, o atrito constante com a corrente pode provocar feridas, fraturas e até lesões neurológicas. Além disso, o estresse contínuo compromete o sistema imunológico, deixando os animais mais suscetíveis a doenças.

Paula destaca que a medida tem efeito pedagógico ao reforçar a responsabilidade dos tutores. “Adotar um animal implica avaliar se é possível oferecer um ambiente seguro e condições de cuidado ao longo da vida dele, que pode chegar a 15 anos ou mais”, afirma.

As denúncias de acorrentamento ilegal podem ser registradas junto à Polícia Militar Ambiental, à Polícia Civil ou ao Ministério Público Estadual. Organizações não governamentais e protetores independentes também reforçam a fiscalização com base no princípio de que cães e gatos são seres sencientes, capazes de sentir dor e medo.

Com a nova lei, o estado de São Paulo busca desestimular práticas que ainda tratam animais de estimação como instrumentos de vigilância ou segurança. O objetivo é reforçar a noção de que eles são seres vivos, com direitos garantidos por normas cada vez mais específicas.