O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reenviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que concede o reajuste da data-base aos servidores públicos municipais, que é o aumento salarial anual previsto para repor perdas inflacionárias e garantir a valorização dos servidores públicos. A proposta havia sido retirada em julho pelo Executivo para ajustes no texto.

Agora, o projeto voltou em forma de emenda aditiva e substitutiva, mantendo o índice de 4,83% previsto na versão original, com efeito a partir de 1º de setembro. A nova versão inclui os servidores da Câmara Municipal, que não estavam contemplados no projeto anterior.

O reajuste será concedido aos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos, conforme a data-base prevista na Constituição Federal.

No entanto, categorias com legislação própria, como professores, trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs), não terão o reajuste.

Após a leitura da emenda substitutiva na sessão desta terça, o projeto será analisado novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, votado em Plenário.