45 emendas “pix” de Goiás estão na mira da Polícia Federal

Ao menos 45 emendas parlamentares do tipo “transferência especial”, conhecidas como “emendas pix”, destinadas a Goiás, serão investigadas pela Polícia Federal por falta de plano de trabalho. O número faz parte de um levantamento do jornal O Popular, que identificou repasses de R$ 24 milhões realizados por 19 parlamentares de Goiás e do Distrito Federal para 34 municípios goianos entre 2020 e 2024.

A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada no último domingo (24). O magistrado deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique, por estado, todas as transferências sem registro de plano de trabalho e encaminhe os dados às superintendências da Polícia Federal, responsáveis por instaurar os inquéritos. No total, em todo o país, são 964 emendas sob análise, equivalentes a R$ 649 milhões.

O que são as “emendas pix”

Criadas em 2019, as chamadas transferências especiais foram apelidadas de “pix” por dispensarem convênios e etapas burocráticas. O objetivo era acelerar a execução de políticas públicas, mas a modalidade passou a ser alvo de críticas por falta de transparência.

Diante disso, o STF decidiu em 2023 que o repasse desses recursos só poderia ser feito com a apresentação de um plano de trabalho detalhado. Mesmo assim, em consulta feita ao portal TransfereGov nesta terça-feira (26), ainda foram encontradas 855 emendas sem registro do documento exigido — sendo 45 delas ligadas a Goiás.

Segundo parlamentares e prefeitos, a ausência do plano em alguns casos ocorreu por alterações técnicas, como mudança de município beneficiado ou até da modalidade de repasse, o que teria inviabilizado a inclusão do documento no sistema.

Situação em Goiás

Entre as emendas sem plano de trabalho destinadas ao estado, apenas uma foi efetivamente liberada: R$ 150 mil indicados em 2021 pelo ex-deputado Alcides Rodrigues (PRD) para Amorinópolis. Segundo o prefeito Gustavo Oliveira (UB), a verba foi usada em recapeamento em 2023, quando ainda não havia a obrigatoriedade de plano formal.

Já Aparecida de Goiânia aparece como o município com maior valor de emendas nessa situação: R$ 6,6 milhões. Deste total, R$ 6,3 milhões foram indicados pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD) e R$ 300 mil pelo ex-deputado Elias Vaz (PSB). Nenhuma das duas transferências foi efetivada. Vanderlan informou ter solicitado a exclusão da emenda, enquanto Vaz afirmou apoiar a decisão do STF, mas disse que não acompanhou o processo por não estar mais no mandato.

O segundo município mais afetado é Fazenda Nova, com R$ 3,1 milhões sem plano registrado. Segundo o prefeito Marcus Costa (Cidadania), houve mudanças na aplicação das verbas, o que justificaria a ausência do documento. Uma das emendas, de R$ 400 mil do ex-deputado Adriano do Baldy (PP), foi realocada.

Outra, de R$ 2,7 milhões indicados pela deputada Marussa Boldrin (MDB), seria usada em investimento, mas a mudança não foi autorizada pelo governo federal. A parlamentar então alterou a modalidade para custeio da Assistência Social, com repasse direto de fundo a fundo.