Lula autoriza consulta para aplicar Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos

O governo brasileiro deu início a um processo formal de reação às barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta à tarifa de 50% estabelecida sobre produtos nacionais. O Itamaraty já comunicou a decisão à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que Washington será notificado oficialmente nesta sexta-feira (29).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o procedimento poderá se estender por até sete meses, já que envolve consultas obrigatórias antes da adoção de medidas práticas. Nesse período, a Camex terá 30 dias para definir se o caso se enquadra nos critérios da lei e indicar eventuais contramedidas.

O que é a Lei da Reciprocidade

Aprovada em abril, a Lei da Reciprocidade Econômica dá ao Brasil o direito de responder a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do país. As contramedidas previstas incluem tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais, barreiras a investimentos e restrições relacionadas à propriedade intelectual.

Segundo o texto da lei, essas ações devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pela medida do país que originou o conflito. A norma estabelece ainda que a aplicação deve ser feita pelo Poder Executivo em coordenação com o setor privado.

O governo brasileiro destacou que a Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei. Somente após essa análise é que serão discutidos os próximos passos, que podem incluir a adoção efetiva das contramedidas.

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Consultas internacionais e próximos passos

Além da aplicação da lei, o Brasil iniciou consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a legalidade do tarifaço norte-americano. Para reforçar sua posição, contratou também um escritório de advocacia nos Estados Unidos.

O Itamaraty informou que a decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. De acordo com a chancelaria, o diálogo com Washington tem ocorrido de forma unilateral e sem abertura para as ponderações brasileiras.