Sigilo sobre visitas do “Careca do INSS” a gabinetes gera impasse na CPMI

Um parecer da Advocacia do Senado, solicitado pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concluiu que os nomes de pessoas que visitaram gabinetes parlamentares devem ser mantidos sob sigilo. A consulta surgiu após a convocação do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, cuja circulação por gabinetes do Congresso se tornou um dos focos da investigação. Segundo o documento, a comissão pode requisitar registros de entrada no prédio do Congresso, mas não a lista de gabinetes visitados, por considerar a medida inconstitucional.

A decisão irritou o relator Alfredo Gaspar (União-AL), que criticou a restrição: “O problema é esconder qual parlamentar e qual assunto foi tratado”. A polêmica cresceu quando o delegado da PF Bruno Bergamaschi, responsável pela operação Sem Desconto, depôs por cinco horas em sessão fechada. Inicialmente, ele se recusou a responder até questões já públicas, o que levou Viana a ameaçar prendê-lo. O episódio mobilizou a AGU, a Advocacia do Senado e até o ministro do STF André Mendonça.

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Diante do impasse, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, emitiu novo parecer permitindo que o delegado oriente a CPMI a recorrer à Justiça para obter dados protegidos. O texto pondera que a transferência indiscriminada de informações poderia frustrar diligências em andamento. Assim, a comissão permanece dividida entre avançar na apuração das fraudes e respeitar os limites constitucionais de sigilo.