Novas discussões foram feitas na Câmara dos Deputados para tratar sobre orçamento para lidar com mudanças climáticas e os pontos levantados não foram nada animadores. Praticamente todos os agentes públicos que estavam presentes na Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmaram que faltam recursos para lidar com o problema. “A nossa projeção é que, se isso continuar, até o final do ano que vem vamos desligar cerca de 40% da rede de monitoramento [de recursos hídricos], que é a maior da América Latina. E, mesmo assim, ainda há vários vazios no mapa que não conseguimos cobrir. Na maior parte do Brasil, quem cobre as bacias é apenas a  Agência Nacional de Águas (ANA). Os estados também não têm recursos, são poucos os que operam redes de monitoramento”, diz Marcelo Medeiros (diretor interino da ANA) sobre  risco de desligamento de parte das estações que monitoram os recursos hídricos do país. 

Ao O HOJE, o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) diz que o governo federal contribui com a causa ao direcionar recursos para os Estados. “Ainda não vi nenhuma proposta de orçamento que o governo estadual vai enviar para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Eu acredito que deve haver apresentação de recursos até porque o estado está bem financeiramente. Quando o Caiado assumiu, no primeiro governo, ele colocou o estado no regime de recuperação fiscal (RRF) e esse regime fez uma economia forçada de quase R$18 bilhões de reais. E agora, com o presidente Lula, o governo federal aprovou um novo programa para poder tratar as dívidas dos estados, o Propag. Esses R$18 bilhões ficam liberados para o Estado poder investir”.

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Mauro Rubem ressalta o trabalho da esfera federal ao dizer que acha certo a ajuda concedida do governo federal aos estados. “Aquela economia forçada, uma parte dela o estado vai dar de entrada para poder refinanciar dívidas, com muito descontos e vantagens. Eu acho que o governo federal está certo em ajudar os estados”. De acordo com Medeiros, presidente da ANA, as mudanças climáticas devem fazer com que todos os estados enfrentem cenários de escassez de água por volta de 2040. O aumento da temperatura faz a água evaporar mais rapidamente e provoca chuvas intensas, que não são totalmente absorvidas pelo solo. 

Agro x Preservação ambiental

O deputado Mauro Rubem menciona um fundo responsável por influenciar consideravelmente o desenvolvimento do agronegócio em Goiás, o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O petista acredita que o ideal seria haver um direcionamento de parte do fundo para a área ambiental, já que atividades ligadas ao agronegócio causam graves impactos ao meio ambiente. “Entendo que Goiás tem um fundo, o Fundeinfra, que é formado por meio de duas atividades econômicas altamente agressivas ao meio ambiente: o agronegócio e a mineração. Então, eu entendo que esses recursos deveriam ser capitaneados para fazer com que as mudanças climáticas chegassem com menor impacto. Há, nesse momento, recursos para os estados e é óbvio que eu, assim como muitos brasileiros, defendo que a gente deve rediscutir o orçamento geral do país, onde nós devíamos, por exemplo, tirar essa trava que diz que o estado não pode investir tanto na área ambiental”. 

O O HOJE entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para obter informações sobre a possível falta de recursos financeiros para as mudanças climáticas. A secretaria ressaltou a complexidade do assunto e disse ser necessário mais tempo para consultar dados de orçamento para, assim, poder fornecer informações acerca do tema.