Mudança na Lei da Ficha Limpa não garante volta de Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus auxiliares do governo (2019/2022) terá consequências drásticas na carreira política dos envolvidos. Dificilmente algum será absolvido e, se for, esse “algum” não se chamará Jair, de acordo com o que prenunciam as decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.

Os bolsonaristas contavam com algo mais palpável, como as modificações na Lei da Ficha Limpa. As mudanças foram votadas e aprovadas ontem, 2/9, no Senado. A rigor, não se cumprirá o previsto por alguns. Até porque, caso beneficiassem Bolsonaro, teriam de convencer seu maior inimigo, o presidente Luiz Inácio da Silva, para cujo gabinete segue à espera de ser sancionada (receber assinatura favorável para entrar em vigor). Ou vetada.

PGR e Moraes implacáveis

Entre as personalidades beneficiadas pela nova contagem de prazo estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que foram presos e perderam mandatos. Para que a lei abraçasse Jair Bolsonaro, ele teria de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, já que os crimes de que é acusado podem render pena superior a 40 anos. Não se discute aqui a ausência de provas ou os acontecimentos que o mandaram para o banco dos réus, mas o problema é que a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Morais foram implacáveis no curso do processo.

A Lei da Ficha Limpa, cujo relator na origem foi o então senador goiano Demóstenes Torres, tinha o propósito de depurar as candidaturas. Antigamente, candidatos com as chamadas “capivaras” (currículo de crimes) eram aceitos nas chapas porque as discussões sobre a legitimidade se davam durante o mandato, quando eles já se encontravam acobertados pelo foro por prerrogativa de função.

Com o projeto aprovado nesta terça-feira, houve um abrandamento. Veja-se o exemplo de um deputado eleito em 2022 para um período que começou em 1º de fevereiro de 2023 e terminará em 31 de janeiro de 2027. Se ele tivesse sido cassado agora em agosto, pela redação da lei ainda vigente, só começaria a contar o prazo de sua inelegibilidade a partir de 1º de fevereiro de 2027. Com os 50 votos a favor e os 24 contra no fim da tarde, início da noite de ontem, o dia do início passaria a ser 2 de outubro de 2022, data do 1º turno da eleição. 

O problema é crer no Alcolumbre

As postagens com esperança na volta de Jair Bolsonaro guardavam fé no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), que no início de 2019, quando se elegeu para comanda a Casa pela primeira vez, era avesso ao lulismo. Bolsonaro apoiou Alcolumbre em suas duas eleições para chefe do Congresso Nacional. Por isso, quando o PT voltou ao poder com Lula após as eleições de 2022, forçou-se um contorcionismo para evitar um terceiro mandato seguido de Alcolumbre à frente do Senado.

Por representar um Estado pequeno da região que menos tem parlamentares, o atual presidente se destaca na base de não incomodar. Sua articulação é para acomodar.

Olho de Alcolumbre brilha por 30 bilhões vezes R$ 378

Em Goiás, o amigo de Alcolumbre é o senador Wilder Morais (PL), além de seu colega de partido Ronaldo Caiado. No Amapá, dava-se como certa a licença para exploração de petróleo na Margem Equatorial graças ao relacionamento do filho ilustre com os novos donos do poder. Mas o Ibama tem sido inflexível e, não se sabe se é jogo de cena, mas rejeita os apelos até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto isso, o Amapá e os demais Estados que podem se beneficiar com o novo pré-sal continuam aguardando a boa vontade dos burocratas. Com isso, quem perde é o Brasil: a Margem Equatorial tem 30 bilhões de barris, segundo a Agência Nacional de Petróleo. E o barril fechou ontem à noite a R$ 378,38. 

Com a votação das mudanças na Lei da Ficha Limpa e os discursos no julgamento no Supremo, resta ao bolsonarismo esperar de Alcolumbre e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que coloquem em pauta a anistia a todos os envolvidos no 8/1/2023 – ainda que excluam quem efetivamente cometeu crime, como os que vandalizaram quadros, vidraças e relógio. No auge da expectativa, já sonharam em votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas a atual composição do Senado não quer nem saber de problemas com a Suprema Corte