STF torna Ricardo Salles, ex-ministro de Bolsonaro, réu por contrabando florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar em réu o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (Novo). Ele será julgado por suposta participação em um esquema para facilitar o contrabando de produtos florestais durante sua gestão na pasta.

A investigação teve início em maio de 2020, quando senadores e deputados federais apresentaram uma notícia-crime contra Salles. O documento foi fundamentado em declarações feitas durante uma reunião ministerial ocorrida no mês anterior. Na ocasião, ele afirmou que aquele era um momento propício para avançar com reformas de desregulamentação ambiental, já que a atenção da imprensa estava voltada para a pandemia de Covid-19.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em 2021 e apontou indícios de que servidores indicados pelo então ministro teriam atuado de forma coordenada para atender interesses de empresas madeireiras. Segundo o órgão, a suposta rede envolvia cargos de confiança no Ministério do Meio Ambiente.

Inicialmente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia encaminhado os autos à Justiça Federal no Pará. A decisão se baseou no entendimento de que os crimes investigados ocorreriam principalmente em Altamira. No entanto, em março de 2024, o STF firmou nova jurisprudência sobre prerrogativa de foro. A partir dela, ações penais contra autoridades continuam na Suprema Corte quando os crimes forem cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, mesmo após o término da função.

Diante dessa mudança, Moraes acolheu pedido da PGR e reconheceu a competência do STF para conduzir o processo. O caso, antes tratado como Petição (PET) 8975, passou a tramitar como Ação Penal (AP) 2705.

O processo segue em andamento e aguarda os próximos desdobramentos. A reportagem buscou contato com a assessoria de Ricardo Salles, mas não obteve retorno até a última atualização. O espaço permanece aberto para manifestação.