Fux aponta incompetência do STF para julgar Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista que visava anular as eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder. O terceiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que levantou preliminares sobre a incompetência da Corte e da Turma para julgar o caso.

Fux ressaltou que, no seu entendimento, a ação penal deveria ser analisada pela primeira instância ou, caso fosse julgada no STF, deveria tramitar no Plenário da Corte, já que o primeiro caso relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023 foi tratado dessa forma. “Partindo da premissa que compete ao plenário contra alguém que está sendo julgado como presidente da República. O primeiro caso que foi julgado foi no Plenário. O plenário do STF julgou o primeiro caso de uma pessoa, de um cidadão carente, no plenário. Um homem sem qualquer prerrogativa de foro. Ou o processo tem que ir para o plenário ou descer para a primeira instância. Acolho essa preliminar que dita a competência absoluta da Primeira Turma”, afirma Fux.

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Até o momento, o placar do julgamento está 2 a 0 a favor da condenação, com os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino. Fux ainda não entrou na análise do mérito da ação. Apesar de divergências anteriores sobre o uso da delação premiada de Mauro Cid e sobre a competência da Turma, especialistas consideram remota a possibilidade de ele solicitar pedido de vista nesta fase do processo.

O ministro é visto pelo núcleo bolsonarista como uma possível esperança de divergência em relação a Alexandre de Moraes, principalmente no que se refere à dosimetria das penas, que será definida após a conclusão dos votos.

Após Fux, ainda devem se pronunciar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Ambos terão os dias 11 e 12 de setembro, das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. Ao final do julgamento, será definida a punição exata para cada réu.