Os vereadores aprovaram em primeira votação no plenário da Câmara Municipal, na última quarta-feira (10), o projeto que prevê a ampliação do contrato temporário de professores da rede municipal. O texto, avocado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o prazo de dez dias úteis para análise da matéria no colegiado, recebeu o aval da base e críticas da oposição.

A pauta seria apreciada na reunião da CCJ na quarta, mas não houve tempo hábil para que o relatório do vereador Lucas Kitão (União Brasil) fosse analisado. Com isso, a matéria foi incluída na pauta do dia por meio do mecanismo de inclusão e inversão após requerimento do vereador Thialu Guiotti (Avante).

Apesar do apoio dos parlamentares da base — no que foi considerado o primeiro êxito do novo líder do prefeito, Wellington Bessa (DC) —, a matéria foi alvo de retaliações da oposição e de servidores, que protestavam no parlamento em razão da não convocação de concursados para suprir as vagas na educação. O projeto recebeu três votos contrários: Aava Santiago (PSDB), Edward Madureira (PT) e Kátia Maria (PT).

Para o vereador Edward, o projeto está “embutido” no projeto de privatização e terceirização da educação da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). O petista alegou que a proposta é inconstitucional. “O projeto é inconstitucional. A lei é 1 mais 1. É um ano de contrato prorrogado por mais um”, destacou Madureira em conversa com a reportagem do O HOJE.

O vereador avaliou que, de acordo com levantamentos que tem feito nas escolas, “tem pessoas com contrato temporário substituindo a falta de professores e não substituindo os professores em licença legal”. Segundo Edward, a prorrogação dos contratos precisa ser tratada como uma “excepcionalidade”.

“A excepcionalidade pode ser tratada, e aí acredito que um contrato até o final do ano, 120 dias, é mais do que o suficiente. Dá tempo para a prefeitura se organizar, dar seguridade aos professores temporários, chamar os concursados aprovados e programar um novo concurso”, disse o parlamentar.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deputada estadual Bia de Lima (PT), afirmou à reportagem do O HOJE que o projeto “mostra o interesse da prefeitura de continuar usando esses trabalhadores sem garantir aquilo que a Constituição, no estado de prerrogativa, garante, que só se entra para o serviço público mediante concurso público”.

Bia destacou que, ao estender o tempo de serviço, o Executivo municipal busca “fazer com que esses trabalhadores não tenham aposentadoria, não tenham piso, não tenham carreira”.

Defesa da medida

Já o vereador Sargento Novandir (MDB), aliado do prefeito no Legislativo goianiense, afirmou que o projeto não interfere na convocação dos concursados. “Quando vence o processo seletivo para convocação dos temporários, de imediato o Poder Executivo já faz outro processo seletivo. O pessoal fica tentando colocar duas classes, uma contra a outra, o processo seletivo contra os concursados e os concursados contra o processo seletivo. Isso é uma politicagem que infelizmente eles têm tentado fazer”, argumentou o parlamentar.

Novandir é presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) e convocou o colegiado para uma reunião nesta quinta-feira (11), às 11h, para apreciar a matéria. Caso seja aprovada, o texto retorna ao plenário da Casa para a segunda votação. (Especial para O HOJE)