Audiência sobre LDO e PPA detalha planejamento do Paço e uso da Taxa do Lixo

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, na última segunda-feira (15), representantes técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para a 2ª audiência pública que discutiu os principais projetos de caráter financeiro que irão tramitar na Casa nos próximos dias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio, entre 2026 e 2029.

No encontro promovido pelo relator da LDO na Comissão Mista da Câmara, o vereador Lucas Vergílio (MDB), um dos técnicos da Sefaz, Ailton Cavalcante, foi o responsável por esclarecer dúvidas dos parlamentares. Entre as principais estratégias do Paço para mitigar os riscos sem comprometer áreas essenciais, Cavalcante garantiu que a LDO prevê uma reserva de contingência no valor de 5% da receita corrente líquida do município, que está em torno de R$ 8,79 milhões.

O representante da Sefaz explicou que entre as estratégias de mitigação também constam a criação de um Comitê de Gastos, que terá reuniões semanais, e eventuais renegociações contratuais e reprogramação de metas. Cavalcante também afirmou que o PPA projeta receitas correntes em R$ 9,796 bilhões e receita total de R$ 10,246 bilhões para 2026.

Vergílio questionou como o Paço pretende definir as prioridades entre novos projetos e os que já estão em andamento. Segundo o técnico, a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) definiu que os projetos em andamento terão prioridade absoluta. Além disso, as ações precisarão ser validadas em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo município e a execução precisará seguir as diretrizes da LOA.

Estimativas da data-base e da TLP

Questionado pelo vereador Michel Magul (PSDB) se há alguma estimativa do impacto da data-base, o superintendente da Sefaz, Oldair da Fonseca, explicou que o estudo de impacto irá constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). “No encaminhamento do projeto de lei do reajuste salarial de 4,83%, quando chegou para a Secretaria da Fazenda, nós calculamos os impactos já olhando para o índice da despesa de pessoal, tudo feito dentro dessa estimativa e contemplando o projeto da LOA, que deve ser encaminhado até o dia 30 de outubro. Está dentro daquilo que nós planejamos.”

Magul também perguntou a respeito das estimativas da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. “Sobre a Taxa de Lixo, dentro da nossa LDO e do PPA, já está prevista uma receita na ordem de quase R$ 700 milhões para os próximos quatro anos”, respondeu Fonseca.

Durante a primeira audiência pública que debateu a LDO e o PPA, na última terça-feira (9), Fonseca já havia defendido que a arrecadação da Taxa do Lixo seria crucial para custear, por exemplo, o aumento nos investimentos em infraestrutura e zeladoria urbana — valor em torno de R$ 895 milhões previstos para 2026.

Segundo Oldair, o PPA para o quadriênio 2026-2029 será divido em três frentes que englobarão mais de 290 programas e ações da prefeitura. E o Executivo municipal pretende custear as ações, também, com a Taxa do Lixo. “A arrecadação da TLP está dentro da previsão de receita necessária para execução dessas ações. Na LOA de 2025, também está inserida parte dessas arrecadações, já que a TLP começou a ser cobrada em junho e o que foi arrecadado já está dentro do orçamento em vigência, por excesso de arrecadação”, destacou o superintendente para a TV Câmara (Especial para O HOJE)