Assim como oposição, aliados de Lula também se engajam em anistia

A votação da anistia não é algo de interesse apenas da oposição na Câmara dos Deputados. Por mais contraditório que isso pareça ser, é real que aliados de Lula desejam vê-lo conduzir uma proposta moderada do assunto. A justificativa foi feita diante do receio da base do petista em presenciar o avanço de um projeto mais amplo de perdão aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Ao mesmo tempo em que a base admite a imoralidade e inconstitucionalidade do projeto, o grupo desacelerou o enfrentamento à pauta da oposição ao relevar a possibilidade de redução de penas apenas aos participantes dos atos, a chamada “massa de manobra”. Não há pistas de como deve ser a posição de Lula, tendo em vista que o mesmo afirma ser contra a anistia. Porém, o que a base espera é que o chefe de Estado defina um apoio público a pontos específicos do projeto ou concorde com a redução de penas.

O maior desafio da base não se restringe em convencer Lula e, sim, estabelecer um acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a essa tentativa de moderação do discurso em torno da anistia. Com o temor de serem mal interpretados pela ala da esquerda, aliados do presidente ressaltam que a ação não deve ser confundida com perdão aos envolvidos no 8 de janeiro.

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Nesse sentido, por meio de pressão que parte da oposição e do interesse da base lulista em pautar a anistia, não há alternativas de escape para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta declarou urgência para a pauta após afirmar que a mesma foi defendida por maioria dos membros que compõem o Colégio de Líderes. O presidente da Casa convocou nova reunião para discutir sobre a urgência dos projetos que tratam dos atos antidemocráticos que ocorreram no início de 2023.

“Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1.300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes. Amanhã convocarei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023.”

A discussão em torno do perdão à trama golpista e aos demais envolvidos nas manifestações se apoia na PEC das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”, que busca tirar autonomia do Supremo na investigação de políticos suspeitos de cometer crimes e transferir mais poder à Câmara dos Deputados. O intuito é atribuir necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas.

Anistia encontra apoio na PEC da Blindagem

Na tarde desta terça-feira (16), a oposição falou sobre a votação da PEC da Blindagem e mencionou a “perseguição” realizada contra parlamentares. “É por esse motivo que estamos pautando as prerrogativas! Já somos monitorados por nossas opiniões, por nossas palavras e, agora, pelos votos? Estamos em um momento absurdo da democracia brasileira em que deputados estão com inquéritos abertos por conta de palavras proferidas. Crime de opinião que não existe no Brasil, está sendo motivo de perseguição de mais de 30 deputados. Então não podemos permitir isso”, diz a deputada federal de oposição Caroline de Toni (PL-SC).

No mesmo tom, mas sobre anistia, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) reforça que o perdão à trama golpista deve ser discutido ainda nesta semana. “Nós temos o entendimento que essa pauta já deveria ter sido, inclusive, votada. Semana passada, o mesmo presidente [Hugo Motta] disse que a primeira pauta a ser analisada, esta semana, seria a anistia. Estamos cobrando o resultado e eu não tenho dúvida que essa semana poderemos votar não só a urgência, como também o mérito da matéria.” (Especial para O HOJE)