Lula sanciona PL da Adultização nesta quarta-feira (17)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei da Adultização, que institui o chamado “ECA Digital”, estabelecendo mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

O texto, aprovado pelo Senado Federal no dia 27 de agosto, surgiu após repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciava exploração de menores na internet. Entre as medidas, o projeto obriga as plataformas a remover imediatamente conteúdos que envolvam exploração sexual, abuso, sequestro e aliciamento, assim que identificados.

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O PL também proíbe totalmente os “loot boxes” em jogos online, caixas de recompensa com itens aleatórios que podem influenciar o desempenho dos jogadores, e determina que as plataformas adotem níveis elevados de privacidade, proteção de dados e segurança, além de mecanismos de controle parental.

Outra medida prevê que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes devem ser retirados sem necessidade de ordem judicial, após notificação feita por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa da infância.

Com a sanção, o ECA Digital passa a ser uma ferramenta formal de combate à adultização e exploração de menores na internet, fortalecendo a proteção legal no ambiente virtual.