Novo sistema da Receita promete mudar como os impostos são pagos no Brasil

A Receita Federal está criando um novo sistema de pagamento de impostos que pode mudar completamente como o Brasil arrecada tributos. A nova plataforma será usada para cobrar os dois novos impostos da reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços- CBS (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (estadual e municipal).

O sistema promete movimentar um volume 150 vezes maior do que o Pix e processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais eletrônicas por ano,  bem mais que as 24 bilhões de transações do Pix em 2023.

O sistema que está sendo preparado pela Receita faz é: recolher os futuros impostos sobre o consumo; calcular e permitir o abatimento de tributos pagos em cadeias anteriores da produção; e viabilizar o cálculo do cashback para a população de baixa renda (devolução de parte dos tributos pagos).

A plataforma terá dois recursos inéditos, são eles:

Split payment: vai separar automaticamente os impostos de cada compra e enviar direto para União, estados e municípios.
Cashback tributário: parte dos impostos pagos será devolvida para famílias de baixa renda, ajudando a reduzir desigualdades.

Para a advogada tributarista Larissa Milk, a mudança pode reduzir a burocracia, tornar tudo mais transparente e facilitar o dia a dia das empresas. Mas ela alerta: é preciso cuidado, principalmente com os pequenos negócios.
“O sistema pode ser um divisor de águas, mas a transição precisa ser feita com cautela para não sobrecarregar as pequenas empresas”, diz Milk.

Ela também destaca que as empresas terão mais responsabilidades, já que os dados estarão centralizados em um único lugar. Por isso, investir em tecnologia e organização será fundamental.

Ainda não tem uma data definida para a implementação do programa, porém, neste ano começam os testes com algumas empresas, em 2026, o sistema entra em operação com alíquota simbólica. A previsão é de que até em 2032, o funcionamento será ampliado gradualmente, acompanhando a transição da reforma tributária.